A Câmara de Setúbal defendeu hoje que os serviços mínimos decretados para a greve convocada pelo Sindicato de Todos Os Profissionais da Educação (STOP) não se aplicam aos 536 assistentes operacionais que são funcionários do município sadino desde abril.
Serviços mínimos na greve do STOP não se aplicam aos não docentes em Setúbal
"O nosso entendimento é que, quando há lugar à prestação de serviços mínimos, as entidades empregadoras têm de ser chamadas à negociação. A Câmara de Setúbal é, neste momento, a entidade empregadora de 536 trabalhadores que vieram das escolas, mas não foi ouvida pelo colégio arbitral", disse à agência Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro (CDU).
"Se os serviços mínimos se aplicam aos trabalhadores assistentes operacionais, é nosso entendimento que a Câmara Municipal deveria ter sido chamada para esse processo de negociação, porque os trabalhadores em causa são agora funcionários do município e não do Ministério da Educação", acrescentou.
Segundo Carla Guerreiro, a Câmara de Setúbal já comunicou aos diretores das escolas que entendia não haver lugar a serviços mínimos para os assistentes operacionais que agora são funcionários da autarquia sadina.
Além disso, informou também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) de que considerava que as autarquias deveriam ter sido envolvidas no processo de decisão dos serviços mínimos, acrescentou.
"Isto é um claro atropelo à autonomia do poder local. Parece que, na definição dos serviços mínimos, estamos a viver o período anterior ao dia 01 de abril [antes da transferência dos assistentes operacionais do Ministério da Educação para a tutela do município]", disse, reiterando a ideia de que os municípios deveriam ter sido ouvidos no colégio arbitral que fixou os serviços mínimos.
"Estes trabalhadores já pertencem às câmaras municipais, mas quem foi chamado para a negociação foi o Ministério da Educação. As câmaras municipais, que eu saiba, não foram", lamentou a autarca setubalense.
