Servilusa apresentou providência cautelar para suspender 2/o concurso público
Porto, 27 Jun (Lusa) - A Servilusa apresentou na quinta-feira, no Tribunal Administrativo do Porto, uma providência cautelar para suspender o segundo concurso público para a construção do novo cemitério público de Gaia, enquanto o processo relativo à anulação do primeiro concurso não for encerrado.
A anulação do concurso público internacional lançado em Maio de 2007 levou a Servilusa, que era a única concorrente, a mover uma acção judicial contra a Câmara de Gaia, exigindo uma indemnização de 6,5 milhões de euros.
"O processo está a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, numa fase bastante avançada, mas ainda não há qualquer decisão", disse à Lusa o director-geral do Grupo Servilusa, Balha e Melo.
A Servilusa mantém a intenção de ver revogado o despacho emitido pela Câmara de Gaia com a anulação do primeiro concurso público para a construção e gestão do novo espaço cemiterial da cidade, por não aceitar a validade dos fundamentos apresentados.
O prazo para entrega de candidaturas ao segundo concurso terminou quinta-feira, dia em que a Servilusa apresentou a providência cautelar e ficou a saber que, tal como aconteceu em Maio de 2007, era o único concorrente.
"Embora sejamos os únicos a concorrer, consideramos que não faz sentido um segundo concurso enquanto o primeiro não ficar resolvido", disse Balha e Melo.
O diferendo entre a Servilusa e a Câmara de Gaia teve início a 27 de Julho de 2007, quando a autarquia decidiu anular o concurso, menos de uma hora depois de ter encerrado o prazo para a apresentação de propostas.
"Foi uma decisão arbitrária, injustificada e ilegal. Não se faz uma coisa destas, deixar entregar a proposta e, depois, decidir anular o concurso", considerou o director-geral da empresa.
Questionado na ocasião pelos jornalistas, o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, afirmou que "o concurso foi anulado para garantir a transparência até ao limite", assegurando que não pactua com "negócios escuros".
O vice-presidente da autarquia, Marco António Costa, esclareceu que o concurso foi anulado pouco depois de terminado o prazo para a entrega das propostas, porque "foi nessa altura que o departamento jurídico entendeu que deveria alertar os responsáveis políticos para essa necessidade".
"Na sequência das questões que foram sendo levantadas pelos potenciais concorrentes, os serviços jurídicos da câmara entenderam ser necessário introduzir alterações ao caderno de encargos, que garantissem uma maior abrangência e a possibilidade de concorrerem mais entidades", salientou o autarca.
O novo cemitério municipal de Gaia deverá ocupar uma área com cerca de 150 mil metros quadrados, disponibilizando 41 mil sepulturas e dois fornos crematórios, entre outras infra-estruturas, num investimento global de 20 milhões de euros.
