Setor privado deve envolver-se nas políticas de cooperação, diz Francisco André
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros considera "desejável e indispensável" o envolvimento do setor privado na estratégia de cooperação a ser executada por Portugal até 2030, sob pena de "não ser possível" alcançar os objetivos programados.
"O envolvimento do setor privado na cooperação para o desenvolvimento é desejável e é indispensável. Os resultados que são necessários obter nos países com quem trabalhamos nunca serão possíveis só através dos recursos públicos que advêm do Orçamento de Estado", afirmou Francisco André em entrevista com a Lusa.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, um instrumento orientador da política pública portuguesa nesta área, que vem substituir o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, será apresentada esta quinta-feira em Lisboa.
"O envolvimento do sector privado é muito positivo. Aumentará a capacidade de trabalho do país, no seu todo, e das organizações da sociedade civil em particular", defendeu o governante.
"O sector privado existe, está disponível e tem manifestado essa disponibilidade ao longo dos tempos recentes. É importante agora que sociedade civil, universidades, Estado e setor privado possam trabalhar em conjunto para o mesmo objetivo, que é simples: erradicar a pobreza, promover um desenvolvimento cada vez mais sustentável nos países parceiros", sublinhou ainda.
O documento prevê a constituição e capacitação de estruturas, assim como a reforma de mecanismos de apoio ao investimento privado, a introduzir nas políticas de cooperação, por exemplo, com o objetivo de acesso a fontes de financiamento multilateral.
No plano interno, esse papel é atribuído à SOFID SA -- Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, uma instituição sob tutela do Ministério da Economia.
Para tanto, sublinhou o governante, "a SOFID tem, desde logo, que se modernizar e de atrair mais financiamento internacional", e "tem que estabelecer muito bem os seus objetivos, não só para o apoio a projetos de investimento que se cruzem com os objetivos da cooperação e do desenvolvimento sustentável", mas também tem que "criar condições para que possa haver cada vez mais investimento, até privado, independentemente da sua dimensão", acarreado para a cooperação.
Francisco André fez, porém, questão de sublinhar que "o apoio do sector público ao investimento privado se traduz na criação de condições para que este possa investir cada vez mais" nos países parceiros da cooperação portuguesa.
"A nós cabe-nos, do ponto de vista político, diplomático, mas também na cooperação para desenvolvimento, ter as ferramentas e os meios necessários para melhorar e dar visibilidade à presença de agentes económicos portugueses nos nossos países parceiros e, com isso, permitir que eles possam investir mais, o que é bom para a economia portuguesa, mas também para o desenvolvimento dos nossos países parceiros", disse.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 reforça o compromisso de Portugal no cumprimento do acordo assinado com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de destinar anualmente 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), ainda que de forma "calendarizada". De acordo com os últimos dados, relativos a 2021, a APD portuguesa manteve-se muito longe desse objetivo, pelos 0,18% do RNB, ou seja, em pouco mais de 38 milhões euros.
"Em 2023, temos duas novidades importantes, por um lado, um reforço financeiro sem precedentes no Orçamento (do Estado) para 2023 (OE2023) para ações, programas e projetos de cooperação para o desenvolvimento, o que terá, desde logo, um efeito automático na subida dos números da APD".
A outra novidade, também salvaguardada no OE2023, é a da "ferramenta essencial" - na expressão do governante - que permitirá "saber por antecipação quais os montantes que cada setor (governamental) vai investir em cooperação ao longo do ano orçamental".
O documento-quadro prevê que até 31 de janeiro o Ministério dos Negócios Estrangeiros tenha em sua posse a informação relativa a todos os projetos de cooperação que serão desenvolvidos pelos restantes ministérios e, até ao final do primeiro semestre o secretário de Estado prevê ter pronto para lançar em discussão pública o plano operacional da Estratégia, "que será discutido com os atores do universo da cooperação e depois apresentado publicamente".
Alargamento da cooperação em África
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros afirmou ainda que a Estratégia da Cooperação Portuguesa vai expandir-se em África além dos países lusófonos e contempla os sistemas de saúde dos países parceiros como uma das prioridades nesta área.
"A área da cooperação e desenvolvimento é uma parte estruturante da política externa portuguesa e complementa duas áreas fundamentais: o diálogo político e diplomático com os nossos países parceiros, mas também a realidade de trocas económicas e comerciais, o trabalho dos nossos agentes económicos nesses países", explicou Francisco André.
Nesse sentido, o novo plano global prevê um alargamento geográfico da ação política de cooperação além dos Países Áfricanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, consagrando a "ambição de alargar, sobretudo no continente africano, as capacidades de cooperação portuguesa para o desenvolvimento, seja na África Ocidental, seja no Norte de África, mas também na América Latina, onde já tem uma presença bastante visível", explicou Francisco André.
