"Percorridos dois anos sobre a assunção de funções no aeroporto de Lisboa por parte da PSP, apesar de todos os resultados positivos relativos à atividade policial que tem garantido a integridade e segurança da fronteira portuguesa, são os tempos de espera que têm sido utilizados para medir e qualificar a qualidade do serviço dos profissionais da PSP", refere a ASPP/PSP, num documento sobre a situação no controlo de passageiros nas fronteiras aeroportuárias, uma competência que a PSP herdou há dois anos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O documento, enviado à ministra da Administração Interna, Inspeção Geral da Administração Interna, diretor nacional da PSP e partidos políticos, a ASPP revela também que é com "grande revolta que os polícias veem o seu esforço diário menorizado por `standards` comerciais impostos pela ANA, assim assumidos pelo Governo de Portugal, que visam promover exclusivamente as ligações aéreas através de Lisboa, mesmo que para tal seja necessário desprezar a segurança da fronteira do Espaço Schengen e, com ela, a fronteira de Portugal".

O maior sindicato da PSP considera que é "completamente irrealista" definir tempos de espera com a estrutura que atualmente existe, frisando que "é desgastante para todos os polícias serem confrontados diariamente com notícias acerca da falta de capacidade da PSP para efetuar o controlo de passageiros nas fronteiras".

"Tais alegações são falsas e uma tremenda injustiça para os polícias da PSP, que colocaram o aeroporto de Lisboa no topo dos índices europeus de recusas e deteção de fraudes", refere, relembrando que desde o tempo em que o SEF operava no Aeroporto de Lisboa se mantém as mesmas infraestruturas e posições de controlo.

Segundo o sindicato, a única alteração substancial foi a adoção de um novo sistema informático e mais recentemente a entrada em vigor do novo sistema de entrada e saída, que agravaram os tempos de espera, além do aeroporto de Lisboa bater o recorde de passageiros, o que contribui "para a sobrecarga de uma infraestrutura inadequada para o volume de passageiros que passa na fronteira".

Recordando que o número de recursos humanos que a PSP possui em Lisboa exclusivamente afeto ao controlo fronteiriço é superior ao do SEF, a ASPP considera "uma falácia a falta de recursos humanos", uma vez que "o problema dos tempos de espera no aeroporto de Lisboa não se resolve só com aumento de recursos humanos".

A ASPP entende como uma "prova de pressão" o recente despacho do Governo que prevê a redução dos tempos de espera na fronteira aérea de Lisboa.

"Tal alteração impõe à PSP a criação de um gabinete de crise e a meta de 100 dias para a adoção de medidas que permitam cumprir com os novos tempos de espera. Porém, tal alteração não decorre de nenhuma alteração estrutural, reforço de meios que aumentam a capacidade de controlo de passageiros, materializando apenas uma intenção política, sem qualquer explicação técnica, sem qualquer métrica e, portanto, destinada ao fracasso", lê-se no documento que resulta de um plenário realizado em novembro com os polícias que trabalham no aeroporto de Lisboa.

A ASPP denuncia igualmente "pressão política em torno do aeroporto de Lisboa, movida por diferentes ministérios, de mãos dadas com a ANA Aeroportos", dando conta que todos os polícias do núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço do Comando de Lisboa "estão destacados para o aeroporto".

O documento, assinado pelo presidente da ASPP, Paulo Santos, frisa que "a influência exercida é capaz de subtrair efetivos ao patrulhamento público para servir os interesses privados".

"Decisões que colocam em causa o trabalho desenvolvido pelos polícias no âmbito do controlo de fronteiras, que denotam a intromissão e pressão inexplicável do poder político, que conduz à alteração das decisões de recusa de entrada", precisa, relatando ainda a falta de condições de trabalho dos polícias como a presença de ratos e equipamento desgastado.

No documento, o sindicato fala também da falta de condições para os cidadãos estrangeiros alvo de recusa de entrada no país, que têm de permanecer na zona internacional e é apenas fornecida uma cama de campanha e, muitas vezes, estão privados de um banho e de higiene pessoal, criando "um ambiente nauseabundo".

A ASPP destaca igualmente que "não há o mínimo de condições na esquadra de controlo fronteiriço para entrevistar famílias, menores desacompanhados, vítimas ou pessoas vulneráveis".

"Os polícias têm estado sujeitos a pressão externa e interna, desinformação, sujeição a condições de trabalho indignas, trabalho sem pausas, trabalho repetitivo e prolongado, descrédito do seu trabalho e falta de reconhecimento, o tem conduzido a um quadro de desânimo, stresse e em algumas situações de esgotamento dos profissionais", refere ainda o documento, no qual é pedida uma intervenção do MAI e uma posição da direção nacional da PSP.