O sindicato apresentou assim uma reclamação junto do Conselho Superior do Ministério Público, que se reúne depois de amanhã, quarta-feira. Se a reclamação não for aceite, o sindicato avança com uma providência cautelar.

Quanto a uma greve, Paulo Lona refere que a mesma não depende só da ministra.

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público explica que a ministra da Justiça até pode decidir pela abertura de um concurso especial para magistrados, mas, se o Conselho Superior do Ministério Público mantiver as regras do movimento anual dos magistrados, a greve de dois dias (9 e 10) mantém-se.

A Associação de Mulheres Juristas também contesta este concurso.

Rute Almeida também entende que estas novas regras podem violar a constituição.

Também a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género considera que o novo concurso de magistrados do Ministério Público apresenta regras coercivas e juridicamente inaceitáveis.

Decidiu assim apresentar uma queixa à Comissão para a Igualdade do Trabalho e no Emprego.

De acordo com a comissão para a cidadania, as regras colocam em causa a proteção da parentalidade, coagindo os magistrados a adiarem a maternidade e a paternidade.

Estas novas regras foram aprovadas a 4 de junho por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, órgão presidido pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

Sindicato de Magistrados do Ministério Público considera que concurso de magistrados viola princípio da igualdade