O sindicato apresentou assim uma reclamação junto do Conselho Superior do Ministério Público, que se reúne depois de amanhã, quarta-feira. Se a reclamação não for aceite, o sindicato avança com uma providência cautelar.

Quanto a uma greve, Paulo Lona refere que a mesma não depende só da ministra.

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público explica que a ministra da Justiça até pode decidir pela abertura de um concurso especial para magistrados, mas, se o Conselho Superior do Ministério Público mantiver as regras do movimento anual dos magistrados, a greve de dois dias (9 e 10) mantém-se.

A Associação de Mulheres Juristas também contesta este concurso.

Rute Almeida também entende que estas novas regras podem violar a constituição.

Também a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género considera que o novo concurso de magistrados do Ministério Público apresenta regras coercivas e juridicamente inaceitáveis.

Decidiu assim apresentar uma queixa à Comissão para a Igualdade do Trabalho e no Emprego.

De acordo com a comissão para a cidadania, as regras colocam em causa a proteção da parentalidade, coagindo os magistrados a adiarem a maternidade e a paternidade.

Estas novas regras foram aprovadas a 4 de junho por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, órgão presidido pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

Sindicato de Magistrados do Ministério Público considera que concurso de magistrados viola princípio da igualdade

Sindicato de Magistrados do Ministério Público considera que concurso de magistrados viola princípio da igualdade