A proposta, entregue às comissões parlamentares de Assuntos Constitucionai s, Educação e Trabalho, pede que seja incluído na Lei de Orçamento de Estado par a 2007 um artigo que regule, "com carácter transitório", a atribuição do subsídi o de desemprego a estes trabalhadores.

Segundo o presidente do SNESup, Paulo Peixoto, "a actual omissão legislati va é particularmente grave num momento em que se assiste a cortes orçamentais ac entuados e a uma reestruturação da rede com profundas implicações no domínio da redução e da precarização do emprego docente no ensino superior".

Em comunicado, o sindicato afirma que concluiu que o Governo não estava a desenvolver qualquer processo legislativo que conduzisse à atribuição do subsídio, após reunir em Julho com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

A estrutura sindical defende que este artigo deve ser aplicado já em 2007 e até à publicação de um diploma próprio "que supra a inconstitucionalidade por omissão considerada pelo Tribunal Constitucional".