Sindicato dos Registos inicia greve por revisão de carreiras e salários

por RTP
O SNR reclama um “diploma com determinação do número de posições remuneratórias e identificação dos respetivos níveis remuneratórios” Miguel A. Lopes - Lusa (arquivo)

O Sindicato Nacional dos Registos dá início esta segunda-feira a uma paralisação de quatro dias com o objetivo de reclamar a revisão das carreiras e reformas no estatuto remuneratório e na Lei Orgânica. A estrutura representativa dos trabalhadores garante que serão cumpridos os serviços mínimos.

As reivindicações do Sindicato Nacional dos Registos (SNR) passam pela “regulamentação do ingresso e de ocupação dos postos de trabalho nas carreiras especiais de Conservador de Registos e de Oficial de Registos”, assim como pela “regulamentação da formação profissional inicial específica e contínua nas careiras especiais de Conservador e de Oficial de Registos”.O SNR reivindica ainda a promoção de escriturários e escriturários superiores e a resolução de salários mal processados.

É ainda exigido um “diploma com determinação do número de posições remuneratórias e identificação dos respetivos níveis remuneratórios”.

O SNR afiançou, em comunicado difundido na semana passada, que os trabalhadores por si representados “assegurarão a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação dessas necessidades nos termos dos acórdãos, acordos ou despachos que regulam esta matéria”.

“Chegados meados do primeiro semestre de 2019, ainda não foi rececionado pelo SNR nenhuma calendário negocial nem marcação de reuniões com o Ministério da Justiça atinente à negociação da legislação em falta para a conclusão da implementação da reforma dos serviços”, lê-se no pré-aviso de greve remetido ao primeiro-ministro, aos ministros das Finanças, da Presidência e da Modernização Administrativa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Justiça e ao Instituto de Registos e Notariado.

“Embora a senhora secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, insista em afirmar que está em sintonia com os sindicatos, com o SNR não”, vinca o mesmo texto.

A estrutura sindical decretara, em outubro de 2018, uma greve de três meses nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado. Paralisação que ficaria sem efeito na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República a classificá-la como protesto ilícito.

A greve que agora começa prolonga-se até à próxima sexta-feira.

c/ Lusa
Tópicos
pub