"Esperamos que o pedido de inspecção feito à IGAT [Inspecção Geral da Administração do Território] se verifique logo que possível", afirma o sindicato, em comunicado.

A autarquia da Maia aprovou quinta-feira a reorganização da Polícia Municipal e despromoveu o seu comandante, que acusou de "abdicar de um exercício claro de liderança" e de permitir "um comportamento crescentemente indisciplinado".

Joaquim Faustino passou a subcomandante administrativo e para o seu lugar foi nomeado, em acumulação de funções, o director do Departamento de Trânsito e Transportes, Augusto Monteiro.

A decisão do executivo foi aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária, seguindo uma de 14 recomendações feitas por uma comissão de averiguações ao trabalho daquela polícia administrativa.

Para o Sintap, algumas dessas 14 recomendações "não são exequíveis e são de legalidade duvidosa", nomeadamente a indicação de um comandante e um subcomandante, "cargos que em termos legais não existem" na legislação que regula as polícias administrativas.

Quinta-feira, ao anunciar as deliberações sobre a Polícia Municipal, o vereador Mário Nunes Neves, disse que o Sintap também participou nos trabalhos da comissão de averiguações.

Ainda assim, acusou a estrutura de ter neste processo "um papel mais perturbador do que auxiliador" na sequência de declarações públicas que terão proferido alguns dos seus dirigentes.

A situação na Polícia Municipal da Maia fez manchetes em Janeiro passado por alegadas escutas-rádio aos agentes e uma suposta manipulação político-partidária da estrutura.

As acusações levaram a autarquia a formar uma comissão de averiguação, que excluiu a existência de situações daquele tipo, mas identificou problemas de índole institucional, organizativa, logística, formativa e relacional.

De acordo com o relatório da comissão de averiguações, havia "indefinição por parte da Câmara Municipal em relação ao papel e à missão do serviço municipal de polícia", além de uma "deficiente organização interna" e "deficiente interligação com os demais serviços municipais".

A comissão reconheceu, por outro lado, que as instalações da PM são "precárias e inadequadas", há escassez de viaturas, de meios de comunicação e fardamento "em pouca quantidade e de fraca qualidade".

Também se detectou "formação insuficiente" dos agentes, nomeadamente ao nível da legislação e dos procedimentos administrativos.

A isto se juntou uma liderança "deficiente", "inexistência quase total de comunicação vertical, `ruído de fundo` na comunicação horizontal e formação de grupos internos".