"Congratulamo-nos com esta decisão, que vai proporcionar à Assembleia da República corrigir os erros que cometeu, nomeadamente no sigilo profissional", afirmou Alfredo Maia, em declarações à agência Lusa.

"Lamentamos, porém, o facto de [o veto presidencial] não ter sido sensível à matéria dos direitos de autor", reforçou.

"O que está em causa não é um espírito de corporativismo. O que está em causa não são apenas os interesses legítimos dos jornalistas, mas sim o direito do público ter disponível uma informação diversificada e pluralista", defendeu.

O Presidente da República decidiu hoje vetar politicamente o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República (AR) uma nova apreciação do texto, em mensagem fundamentada e divulgada no site da Presidência.

Numa mensagem fundamentada e divulgada no site da Presidência, Aníbal Cavaco Silva refere que, "em obediência a um princípio de clareza da acção política", será "aconselhável que algumas das soluções normativas acolhidas naquele diploma sejam reponderadas por parte dos deputados à Assembleia da República".

Apreciação necessária para que "o Estatuto do Jornalista entre em vigor sem que em seu torno subsistam dúvidas, nomeadamente quanto a aspectos tão essenciais como a quebra do sigilo profissional, os requisitos de capacidade para o exercício da profissão e o regime sancionatório instituído".

"Este veto e as suas considerações confirmam os avisos sucessivos do Sindicato, de há mais de 1 ano, do risco desta lei não reunir o consenso necessário", reforçou.

"Os jornalistas não se revêem nela", concluiu Alfredo Maia.