Sindicato lamenta recusa do governo em abrir curso extraordinário para magistrados
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) lamentou hoje que a ministra da Justiça tenha afastado a abertura de um curso extraordinário de formação de magistrados, defendendo esta solução como resposta às carências atuais e jubilações previstas.
Na audição parlamentar de discussão na especialidade do próximo Orçamento do Estado, Rita Alarcão Júdice, em resposta à deputada do PCP Paula Santos, recusou hoje a abertura de um curso extraordinário de formação de magistrados de procuradores, como pretende o Ministério Público (MP), por questões de igualdade, uma vez que responder a esse pedido implicaria aceitar ter um curso encurtado, o que colocaria em causa também a qualidade da formação exigida e prestada.
Sublinhou ainda que nos últimos cursos de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) se privilegiou o MP, tendo praticamente sido duplicado o número de vagas para futuros procuradores.
Em comunicado enviado à Lusa, o SMMP sublinhou que a posição de Rita Alarcão Júdice "não responde às carências atuais do MP nem, muito menos, às jubilações previstas para os próximos anos".
"O SMMP tem defendido a criação deste curso especial como resposta ao défice de magistrados e às dificuldades crescentes nos serviços", frisou, apontando que "nos últimos cinco anos, o número de vagas abertas para o MP se manteve cronicamente abaixo das necessidades".
"Os números falam por si: praticamente metade dos magistrados do MP tem mais de 50 anos e mais de 20% está perto da idade de jubilação. São centenas de procuradores experientes que vão deixar o MP em pouco tempo", pode ler-se.
De acordo com o SMMP, o "curso ordinário demora cerca de três anos até ao exercício autónomo de funções e mal consegue compensar as jubilações de cada ano", alertando que "não consegue, por isso, reduzir o défice de mais de 200 magistrados face aos quadros legais".
"O SMMP frisa que em março do próximo ano, mesmo com a tomada de posse dos procuradores que estão atualmente em estágio, o número de magistrados será inferior ao de períodos homólogos", apontou ainda o sindicato.
O sindicato rejeitou também "a narrativa de que um curso especial comprometeria a qualidade da formação por ter uma duração mais curta".
"Não se compreende por que razão um curso extraordinário seria, por definição, menos exigente, sobretudo porque se dirige a candidatos já aprovados em anteriores concursos de ingresso, que só não entraram por falta de vagas", frisou.
Para o SMMP, esta "seria a forma mais rápida de integrar magistrados qualificados, repor a margem dos quadros complementares e dar ao MP o fôlego de que precisa".
O SMMP destacou também que "qualquer discussão sobre o recrutamento de magistrados deve assentar numa visão de médio e longo prazo, capaz de assegurar a renovação dos quadros e a capacidade de resposta do MP perante o aumento da complexidade e do volume de processos".
"A defesa da legalidade é a diferença entre ter uma Justiça que funciona ou uma Justiça que colapsa por falta de quem a faça cumprir", concluiu o sindicato.
