Foi da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, que partiu o repto para a greve contra as medidas previstas para os trabalhadores do Estado na proposta de Orçamento. Mas a jornada de luta é partilhada pelas estruturas da UGT – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Federação Sindical da Administração Pública (FESAP).
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, atualmente em discussão na especialidade, estabelece que seja “aplicada uma redução remuneratória progressiva”, de 2,5 a 12 por cento e “com caráter transitório”, nos salários a partir dos 600 euros “de todos os trabalhadores das administrações públicas”.

O governo conserva, por outro lado, a aplicação da denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões. E o subsídio de Natal de funcionários públicos, aposentados, reformados e pensionistas será pago em duodécimos.


No ponto de mira dos sindicatos estão essencialmente os cortes salariais e de pensões e o alargamento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, as medidas consideradas mais gravosas para os profissionais dos serviços públicos.

A esperança de uma forte adesão era ontem partilhada por todas as lideranças das organizações sindicais. Com alguma cautela. Tanto a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, como a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues, e o dirigente da FESAP José Abraão admitiam que muitos trabalhadores pudessem sentir-se inibidos de abdicar de um dia de salário. Isto num contexto de “grandes dificuldades económicas”.

Ainda assim, Ana Avoila quis elevar a fasquia, ao descrever a greve como um movimento “de resistência” e com “um peso muito significativo no sentido de fazer o caminho para a demissão do governo”.

“A expectativa é muito positiva. É uma expectativa de uma greve que vai dar uma resposta, uma greve com sectores importantíssimos que terão uma elevada adesão, nomeadamente da Saúde, da Educação, da Justiça, das Finanças, da Segurança Social e da Administração Local”, antecipou a sindicalista em conferência de imprensa.
“Uma resposta” a “cortes imorais”

É igualmente da Frente Comum que partem os primeiros números. A adesão “nos turnos até às 0h00”, adiantava Ana Avoila ao início da manhã, “situou-se entre os 70 por cento e os 100 por cento”: “Na recolha de lixo rondava os 100 por cento e nos hospitais situava-se entre os 70 por cento e os 100 por cento”.
“É sabido que o governo se prepara para, através do Orçamento do Estado, empobrecer as famílias com cortes imorais nos salários dos trabalhadores da Função Pública, com aumentos de impostos, aumentos na ADSE e nos horários de trabalho. Os trabalhadores souberam interpretar e deram uma resposta”, insistiu Ana Avoila, ouvida pela Lusa.

Até às 0h30, ainda segundo o primeiro balanço da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, estavam paralisados os serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos de Évora, Loures, Setúbal, Almada, Palmela, Funchal, Amadora, Braga, Moita e Viana do Castelo, verificando-se, noutras regiões, adesões acima de 60 por cento. Em Lisboa, a recolha de lixo teve 65 por cento de adesão.

Os serviços de bombeiros registaram uma adesão a rondar os 100 por cento. Já no no que diz respeito a enfermeiros, as maiores adesões verificam-se no Hospital de Santa Marta, em Lisboa, com 90 por cento, e no Hospital de Lamego, com 80 por cento.

A norte, o Hospital de Santo António, no Porto, registou uma adesão de 90 por cento, o Hospital Santos Silva, em Vila Nova de Gaia, 83 por cento, o Hospital Padre Américo, de Penafiel, 60 por cento e o Instituto Português de Oncologia do Porto 70 por cento. Relativamente à zona centro, a adesão é de 100 por cento no Centro Hospitalar de Aveiro, no Hospital de Santa Maria da Feira, no Hospital de São João da Madeira e no Hospital de Águeda.

A sul a adesão é de 95 por cento no Hospital Amadora-Sintra, de 79 por cento no Hospital dos Capuchos, de 80 por cento no Hospital de Dona Estefânia, de 75 por cento no Hospital de São Francisco Xavier, de 80 por cento no Hospital de São José e de 90 por cento no Hospital de Santa Maria, no Hospital de Serpa, no Hospital de Beja e na Maternidade Alfredo da Costa.
“Fase de autismo”
Nos primeiros momentos da greve, o secretário-geral da CGTP falava já de “perspetivas muito elevadas” para a adesão nos serviços de saúde.

“Estamos já a iniciar o dia 8 com muita força, com muita determinação e com uma afirmação muito grande dos trabalhadores da Administração Pública, assim como das suas trabalhadoras, de que rejeitam este Orçamento do Estado e acima de tudo estão aqui a lutar pela defesa do serviço público para todos os cidadãos portugueses e também pela defesa da dignidade de quem trabalha e tão maltratado tem sido por este governo”, afirmou Arménio Carlos à reportagem da RTP.

Por sua vez, em declarações à Antena 1, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, manifestou a expectativa de “uma forte mobilização dos trabalhadores” e disse esperar que “o governo ultrapasse esta fase de autismo em que nos tem mergulhado”.


Foto: Manuel de Almeida, Lusa

Também o secretário de Estado da Administração Pública traçou já os seus próprios cálculos para o impacto da paralisação. Nas páginas do Público. Em entrevista publicada esta sexta-feira, Hélder Rosalino afirma compreender o “desânimo dos funcionários públicos”. Mas desvaloriza o alcance da greve, antecipando um teto de 20 por cento para a adesão.

“As greves na Função Pública têm tido registos na casa dos 20 por cento e são rigorosos. Todos os organismos são obrigados a reportar e os trabalhadores são obrigados a dizer se naquele dia em que faltaram foi um dia de férias, uma dispensa ou se foi mesmo por causa da greve. Portanto, classificamos as ausências de acordo com um código específico que está previsto na lei. A minha expectativa é que não fuja deste registo que se tem mantido estável ao longo do tempo”, estimou o governante.