Estas são algumas das propostas conjuntas que 11 sindicatos da Polícia de Segurança Pública vão entregar, na sexta-feira, à ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, no âmbito da revisão do estatuto da PSP.

As propostas, a que agência Lusa teve acesso, constam de um documento, intitulado "Contributos para a revisão do estatuto pessoal da PSP", que foi hoje aprovado numa reunião conjunta dos sindicatos e que surge após o Ministério da Administração Interna (MAI) ter apresentado uma proposta, que gerou descontentamento entre os polícias.

Estes profissionais querem que o regime de férias se mantenha nos 25 dias úteis, que não seja retirado o direito do uso e porte de arma aos que se encontram na pré-aposentação e que os prémios de desempenho sejam retirados da proposta de estatuto do MAI, uma vez que são "subjetivos e pouco claros, podendo criar situações de injustiça real entre profissionais da PSP, e serem negativamente interpretados pelo cidadão".

Os 11 sindicatos da PSP propõem também que a reforma se mantenha aos 60 anos e que a entrada para a pré-aposentação "não deverá estar sujeita a qualquer tipo de autorização", e seja pedida com 36 anos de serviço ou 55 de idade.

Num total de 18 propostas, os sindicatos pedem ao MAI que seja criado um suplemento remuneratório, face ao dever de disponibilidade dos polícias, nomeadamente "a obrigatoriedade de residir até 50 quilómetros do local de trabalho".

Os polícias consideram que a escala remuneratória atualmente em vigor "é desadequada", devendo as remunerações refletir "o nível de responsabilidade e de exigência das funções atribuídas a cada polícia", além de defenderem que o tempo máximo de permanência numa carreira deve ser de seis anos.

Na proposta que vão enviar a Anabela Rodrigues, os sindicatos reiteram a necessidade de o estatuto criar "um regime de carreiras verdadeiramente especial", para compensar o risco decorrente da missão policial.

As estruturas sindicais consideram também que a proposta apresentada pelo MAI é pior do que o atual estatuto, salientando que a negociação promovida pelo ministério obriga os polícias "a lutar para não perder direitos adquiridos ao longo dos anos".

"Este é o momento de reconhecer aos polícias o seu esforço, sacrifício, abnegação e capacidade de trabalho, que fazem com que Portugal seja um destino seguro, que fazem com que a criminalidade diminua de forma contínua há anos a fio, que fazem com que, apesar de todo o contexto social e económico adverso, a PSP tenha sempre garantido os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o normal funcionamento das instituições democráticas", referem ainda os 11 sindicatos da Polícia, no documento a que a Lusa teve acesso.