Esta posição do SMMP surge depois de "a comunicação social fazer eco de um despacho de arquivamento do Ministério Público (MP) relativo ao caso da agressão contra Ricardo Bexiga", ocorrida no Porto, em finais de Janeiro de 2005.

"As notícias veiculadas pretendem inculcar no público a ideia de que no despacho é feita, por um membro da equipa encarregada da investigação do chamado caso Apito Dourado, uma crítica contundente à actuação no processo do Ministério Público do Porto", alerta o SMMP, contrapondo que desse despacho "nada resulta nesse sentido".

"Ao que se julga saber, nele apenas são feitas referências a eventuais omissões por parte da força policial que compareceu no local da agressão, relativamente a actos cautelares necessários e urgentes à preservação de possíveis e hipotéticos meios de prova, a efectuar imediatamente após o conhecimento pelo órgão de polícia criminal da prática dos factos", adianta a nota do SMMP.

O despacho de arquivamento refere, nomeadamente, que não foram tomadas providências cautelares necessárias e urgentes impostas pelo artigo 249º do Código do Processo Penal (CPP), para assegurar meios de prova.

Segundo aquele preceito do CPP, "compete aos órgãos de polícia criminal, mesmo antes de receberem ordem da autoridade judiciária competente para procederem a investigações, praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova", designadamente proceder a exames de vestígios do crime e colher informações das pessoas que facilitem a descoberta dos autores do ilícito.

O despacho da procuradora adjunta Glória Alves refere, por exemplo, que a investigação realizada no Porto "nunca se preocupou em realizar medidas básicas", como tirar impressões digitais do carro de Bexiga ou examinar o local do crime para encontrar o barrote utilizado pelos agressores.

Isto, acrescenta, "apesar de a PSP se ter deslocado ao local imediatamente a seguir à agressão".

Os autos do processo indicam que o inquérito foi registado no MP do Porto e distribuído à quarta secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) em 03 de Fevereiro de 2005, ou seja, uma semana após a agressão.

O SMMP justificou o seu esclarecimento "dada a crescente e reiterada insinuação sobre a existência de alegadas divergências no seio do Ministério Público e dos seus magistrados, insinuação que, a somar aos episódios dos últimos dias, muito contribui para a descredibilização da Justiça".

Com o esclarecimento, o SMMP quis, "além do mais, suster o desenvolvimento de um clima de suspeição e degradação da imagem das instituições judiciárias e dos seus operadores".

A direcção do SMMP lembra também, a propósito, que "o permanente comentário público sobre processos pendentes feito por responsáveis das instituições judiciárias ou pelos que nos próprios processos intervieram viola o dever de reserva que a todos obriga".

"Se ele serve, em certos casos, apenas, para alimentar protagonismos e ambições pessoais, pode, em contrapartida, contribuir, também, para aproveitamentos ilegítimos e servir mesmo o interesse de algumas das partes envolvidas", lê-se no documento do SMMP, presidido por António Cluny.

O inquérito-crime à agressão ao antigo vereador socialista de Gondomar era o único que a Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado - relativo a alegada corrupção no futebol e na arbitragem - ainda não tinha concluído.

O processo começou a 27 de Janeiro de 2005 com a denúncia de Ricardo Bexiga na Polícia Judiciária do Porto.

O caso ocorreu a 25 de Janeiro de 2005, quando Ricardo Bexiga foi agredido por dois homens encapuzados na altura em que saía do seu escritório e se dirigia para o parque de estacionamento da Alfândega, no Porto.

Quando depôs no Ministério Público, a ex-companheira de Pinto da Costa, Carolina Salgado, referiu o envolvimento de quatro ou cinco pessoas nas agressões ao ex-vereador.

Carolina assumiu mesmo parte da responsabilidade pela autoria moral do crime, por alegadamente ter contactado as pessoas que deveriam concretizar a agressão.

Na sequência desta confissão, a Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado, liderada pela magistrada Maria José Morgado, acabou por constituir arguidos Pinto da Costa, Carolina Salgado e Fernando Madureira, líder dos Superdragões, a principal claque do FC Porto.

As dificuldades em descobrir os autores materiais da agressão surgiram desde logo porque actuaram encapuzados e com celeridade, impedindo um reconhecimento visual pelo agredido.

Bexiga admitiu perante os investigadores a possibilidade do crime ter sido cometido por quatro homens que quatro dias antes visitaram o seu escritório, com o alegado propósito de lhe entregarem um processo.

O advogado não conseguiu, no entanto, recordar-se do rosto destas pessoas que, alegadamente, pretenderiam apenas identificá-lo para não errarem no alvo quando concretizassem a agressão.

O parque de estacionamento onde Ricardo Bexiga foi agredido não tinha câmaras de vigilância, o que acrescentou novas dificuldades à identificação dos agressores.