No seu discurso inicial no debate do Estado da Nação, na Assembleia da República, o chefe do Governo fez sobretudo um balanço da acção do seu executivo e apresentou como novidade a adopção de uma lei da nacionalidade que tenha como objectivo "reforçar a coesão nacional".

Sobre a lei da nacionalidade, Sócrates lembrou que a actual legislação já concede a nacionalidade "a quem simplesmente resida legalmente em Portugal durante um certo número de anos ou permaneça casado com um cidadão português durante apenas três anos".

"Não faz sentido nenhum que se continue a recusar a nacionalidade portuguesa a quem nasceu em território nacional, a quem tem aqui a sua vida e que não conhece outro país senão Portugal e pertence a famílias integradas na sociedade portuguesa há duas gerações", sustentou o chefe do Governo.

O primeiro-ministro referiu que a proposta do Governo permitirá a "aquisição originária da nacionalidade às pessoas nascidas em Portugal filhos de progenitores que também já tenham nascido no país e aqui tenham permanecido".

De acordo com Sócrates, a proposta de lei a aprovar sexta- feira em Conselho de Ministros também conferirá a nacionalidade às pessoas nascidas em Portugal, filhas de progenitores imigrantes que no momento do nascimento se encontrem legalmente em Portugal há pelo menos seis anos.

"Não se trata de consagrar um regime de facilitismo na atribuição da nacionalidade, que pudesse funcionar como um convite para que estrangeiros viessem ter filhos a Portugal para assim beneficiarem das novas regras", observou o chefe do Governo, dizendo que esse aspecto se encontra "acautelado".

Outra alteração à actual lei, segundo Sócrates, visa "permitir a aquisição derivada da nacionalidade, por naturalização, aos filhos dos imigrantes que tenham nascido em Portugal e aqui permaneçam até atingirem a maioridade ou cujos progenitores venham a legalizar, de forma duradoura, a sua situação".

"A política de imigração do Governo não esquece que Portugal é também um país de emigrantes e tem plena consciência do contributo positivo das comunidades imigrantes para o desenvolvimento do país", acrescentou.

José Sócrates disse ainda que, no âmbito das medidas contra a burocracia, o executivo está a lançar "uma verdadeira ofensiva para agilizar os procedimentos administrativos especiais que transformam a vida dos imigrantes em Portugal num verdadeiro inferno".

"Vamos recuperar os processos em atraso no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com prioridade para o reagrupamento familiar e para a renovação das autorizações de residência", disse, antes de se referir também a alterações na lei de imigração.

"Vamos alterar a lei de imigração, simplificar e descentralizar o processo de atribuição e renovação periódica de títulos de permanência legal em Portugal", referiu.