A medida foi anunciada por José Sócrates no discurso de abertura do debate mensal na Assembleia da República, dedicado ao tema da reforma do sistema de segurança interna e das forças de segurança.

Na sua intervenção, Sócrates referiu nove medidas para a reforma das forças de segurança, dizendo que o executivo conta extinguir as brigadas territoriais da GNR e reduzir os grupos territoriais desta corporação, reforçando em contrapartida a estrutura do comando geral.

"Será a extinta a Brigada de Trânsito, sem prejuízo da sua especialização, que será assegurada por uma direcção técnica no comando geral, e a afectação integral aos grupos territoriais dos efectivos disponíveis, permitindo reforçar o combate à sinistralidade rodoviária", sustentou.

De acordo com o primeiro-ministro, na reforma será também extinta a Brigada Fiscal, dando lugar a uma Unidade Fiscal e a uma Unidade de Controlo Costeiro" .

"Serão também integrados os regimentos de cavalaria e de infantaria com a criação de uma Unidade de Segurança e Honras de Estado e uma Unidade de Interven ção", acrescentou.

No que respeita à PSP, o chefe do Governo disse que passará a haver apenas uma unidade especial, em vez das actuais três, e que será criado um Departamento de Investigação Criminal na Direcção Nacional.

Sócrates frisou também que "será profundamente revisto o dispositivo territorial da PSP nas cidades e nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

"É intenção do Governo iniciar pelas polícias municipais de Lisboa e do Porto a descentralização das competências da PSP em matéria de fiscalização do trânsito", declarou, antes de se referir à reforma para a criação de serviços partilhados comuns às forças de segurança, abrangendo os domínios das relações internacionais, sistemas de informação e comunicações, obras e aquisições.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro afirmou que o Governo vai "combater a actual situação de freguesias partilhadas entre a GNR e a PSP, que ficarão limitadas a situações excepcionais em que elementos naturais, vias de comunicação ou a própria descontinuidade física aconselhem tal prática".

"Serão eliminadas todas as actuais situações de descontinuidade territorial nas áreas atribuídas a cada uma das forças nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto", frisou.

GNR e PSP vão libertar 4800 efectivos para funções operacionais

O primeiro-ministro afirmou que as alterações orgânicas na GNR e PSP vão libertar 4800 efectivos para funções operacionais e que, até 2012, serão investidos 400 milhões de euros na modernização das forças de segurança.

"As alterações orgânicas das forças [GNR e PSO], a externalização de funções e os serviços partilhados permitirão a libertação de 4800 efectivos para a actividade operacional", anunciou o primeiro-ministro no debate mensal na Assembleia da República.

Segundo Sócrates, "1800 postos de trabalho em funções de suporte poderão ser desde já desempenhados por funcionários civis no quadro da mobilidade no interior da administração pública".

Tais medidas, acrescentou o chefe do executivo, permitirão decidir pela não realização, em 2008 e 2009, dos habituais concursos para novas admissões de guardas e agentes da GNR e da PSP.

Em termos de investimentos, Sócrates disse que, até Abril, chegará à Assembleia da República uma proposta de Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança.

O executivo espera que, com esse diploma, se planeiem investimentos em veículos, instalações, comunicações, sistemas de informação, armamento e outros meios.

De acordo com os dados apresentados pelo primeiro-ministro, nos próximos cinco anos, estes programas envolverão cerca de 400 milhões de euros, "o que corresponde à duplicação do investimento anual nas forças de segurança".

No que respeita às áreas de investimento, o chefe do Governo considerou prioritária a reabilitação "da totalidade dos 125 postos e esquadras que se encontram em mau estado".

Neste contexto, Sócrates prometeu também investimentos na "renovação da frota de patrulha - com a substituição, ao longo dos próximos cinco anos, de cerca de 3000 viaturas da GNR e PSP - e na modernização tecnológica das forças, através da ligação em banda larga de todos os postos e esquadras e dotação de todas as patrulhas com os meios de tecnologia de informação".

No domínio da qualificação dos recursos, o primeiro-ministro afirmou que será fixado o 11.º ano de escolaridade como requisito de admissão ao curso de guar das, "garantindo a equivalência deste curso ao 12.º ano".

Por outro lado, os cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino superior policial e militar serão adoptados ao Processo de Bolonha.

"Com a renovação das carreiras de oficiais na GNR e PSP, será possível introduzir formações conjuntas para as duas forças de segurança e unidades curriculares comuns nos cursos de oficiais e nos cursos de especialização e progressão na carreira", disse ainda Sócrates.