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Sócrates critica processo de atribuição da Operação Marquês
O ex-primeiro-ministro voltou esta quarta-feira a criticar a atribuição da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, recordando que o processo foi manual e não respeitou a regra do sorteio eletrónico. "Só em ditadura se escolhem juízes", frisou o antigo Governante à entrada para o Campus de Justiça, em Lisboa. O início do debate instrutório do processo Operação Marquês foi adiado para quinta-feira, às 14h00, devido à inquirição em tribunal de José Sócrates.
A pedido do juiz Ivo Rosa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi chamado a depor novamente no âmbito da instrução da Operação Marquês, o que acabou por adiar o debate instrutório do processo, que estava marcado para as 14h00 desta quarta-feira.
Duranter a inquirição, que durou cerca de 2h30, foram várias as críticas do antigo governante ao processo de atribuição da Operação Marquês. Em concreto, questionou porque não se investigou o facto de não ter sido feito sorteio electrónico, uma vez que em 2014 existiam dois juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), João Bártolo e Carlos Alexandre, e o magistrado Carlos Alexandre foi atribuído manualmente a 9 de setembro de 2014.
Por essa mesma questão, a defesa de Armando Vara e também a de José Sócrates questionaram porque não houve sorteio eletrónico.
O ex-chefe de Governo disse que o juiz Ivo Rosa questionou o instituto que gere o sistema informático (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça do Ministério da Justiça) e que este respondeu, por sua vez, que não houve qualquer problema no sistema informático no dia da distribuição dos processos, e que este poderia ter sido usado.
De acordo com Sócrates, a resposta por parte do presidente do Instituto desmentiria, assim, o argumento que tinha sido apresentado pelo TCIC sobre falhas no sistema informático e vem comprovar que houve "encobrimento".
Se, por um lado, o Ministério Público não quis investigar esta irregularidade, o Conselho Superior de Magistratura abriu inquérito que foi arquivado em fevereiro de 2019, aponta a defesa.
Foi sobre esta mesma questão que José Sócrates falou à entrada para a inquirição desta quarta-feira. "Só em ditadura se escolhem juízes. Quando se viola a lei, isso significa que alguma coisa não correu bem. O Dr. Juiz Carlos Alexandre foi escolhido, não foi sorteado. Tudo porque era quem mais convinha ao Ministério Público", disse.
"Há cinco anos que me defendo desta acusação falsa, injusta e absurda. O Ministério Público tem motivações que nada têm a ver com nenhum tipo de Justiça mas sim com motivações políticas", acrescentou.
Já durante o depoimento na fase de instrução, o antigo primeiro-ministro tinha reiterado que a acusação contra si é "monstruosa, injusta e completamente absurda".
Já durante o depoimento na fase de instrução, o antigo primeiro-ministro tinha reiterado que a acusação contra si é "monstruosa, injusta e completamente absurda".
Ainda antes da diligência desta quarta-feira, o juiz Ivo Rosa esclareceu que o processo lhe foi atribuído a 28 de setembro de 2018 após várias falhas de rede aquando da distribuição.
Ao contrário do que foi noticiado, indica, o problema ficou a dever-se à capacidade de rede e, assim que se estabeleceu a ligação, foi feita a distribuição.
"As quatro tentativas deveram-se às dificuldades em transferir o processo, que tem grandes dimensões, para o módulo de distribuição. Não existiram várias tentativas de distribuição de processo. Este [sorteio] foi feito de forma imediata", afirmou o juiz de instrução.
Perguntas "ridículas"
O antigo governante foi ouvido esta quarta-feira Campus de Justiça, em Lisboa, uma vez que o juiz tinha mais algumas questões a fazer depois de Sócrates ter sido interrogado em cinco sessões na fase de instrução, o que acabou por adiar o arranque do debate instrutório.
As questões que o juiz apresentou hoje estavam relacionadas com alegadas viagens de José Sócrates ao Algarve, deslocações à Argélia, Venezuela e Angola na altura que era primeiro-ministro e ainda sobre o TGV, um dos pontos que consta da acusação.
À saída do Campus de Justiça, José Sócrates considerou que as questões colocadas foram "ridículas", em particular uma pergunta sobre uma viagem ao Algarve na altura em que era primeiro-ministro.
"Com que direito é que o Ministério Público faz uma acusação e espera que as outras pessoas depois provem que não é verdade? Eu vim aqui fazer isso. (...) O Ministério Público construiu um embuste, construiu uma grande mentira", frisou.
"O que se passou aqui foi o que se passou sempre. O Ministério Público dispensa-se de apresentar provas e acha que as pessoas têm de provar a sua não-culpabilidade", acrescentou.
O antigo primeiro-ministro é acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal.
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