A decisão do tribunal foi comunicada a José Sócrates pela deputada de " Os Verdes" Heloísa Apolónia, numa interpelação à mesa no debate mensal com o pri meiro-ministro no Parlamento, dedicado ao tema das alterações climáticas.

"Não tenho conhecimento dessa notícia, mas, se é verdade, o que tenho a dizer é que o Governo respeitou sempre no passado e continuará a respeitar as d ecisões dos tribunais. Recorreremos dessa decisão, respeitando os tribunais", re agiu José Sócrates.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decidiu suspender a queima de resíduos perigosos (co-incineração) na cimenteira da Secil no Outão (Arrábid a) até à realização de nova avaliação de impacto ambiental, segundo a sentença a que Lusa teve acesso.

O Ministério do Ambiente dispensou a Secil da realização daquela avalia ção, o que permitiu à cimenteira avançar em Dezembro passado com os testes de co -incineração de resíduos industriais perigosos.

O juiz Jorge Martins Pelicano veio agora dar razão às câmaras de Setúba l, Sesimbra e Palmela na providência cautelar que interpuseram para travar a co- incineração.

"Intima-se a Secil a abster-se de realizar os testes e demais operações de co-incineração de resíduos industriais perigosos na referida fábrica", lê-se na sentença.

Momentos antes de ser levantada a questão da decisão do tribunal, durante o debate com a deputada ecologista Heloísa Apolónia, José Sócrates referiu-se ao s mais recentes indicadores sobre emissões da Secil desde que é feita co-inciner ação nesta cimenteira.

"Em matéria de toxinas, de materiais pesados e furanos, as emissões são ri dículas. Não há qualquer diferença entre a emissão de resíduos perigosos e banai s", sustentou o primeiro-ministro, antes de considerar "positivo o saldo ambient al da co-incineração".

"Quiseram vender um embuste monumental sobre co-incineração. Contaram uma história que não tem nada a ver com a verdade científica", atacou ainda Sócrates .

No debate com o primeiro-ministro, Heloísa Apolónia prometeu estar "vigila nte" sobre os resultados da co-incineração e acusou o Governo de ter adiando o i nício do funcionamento dos Centros Integrados para a Valorização e Eliminação de
Resíduos (CIRVER).

"Primeiro diziam que os CIRVER entrariam em funcionamento no início de 200 7, agora é só no final do ano", declarou, já depois de ter duvidado que o Govern o possa cumprir o protocolo de Quioto em matéria de emissão de gases com efeito de estufa.

Sócrates procurou introduzir algum humor no seu diálogo com a deputada de "os Verdes".
"
Nunca lhe vejo uma cara mais sorridente e menos amuada nestes debates", d isse, comentário que motivou risos na bancada do PS mas mereceu uma resposta dur a da parte da deputada visada.

"Se está habituado a ter deputados que lhe façam sorrisos, é na bancada do PS. O meu papel é denunciar", respondeu Heloísa Apolónia.

Mas Sócrates ripostou, dizendo que "o bom humor entre homens e mulheres ta mbém pode fazer parte dos debates parlamentares".

Na segunda ronda do debate, o deputado do PSD José Eduardo Martins referiu o "défice de oito milhões de toneladas de carbono" e afirmou que se Sócrates "fosse diferente do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, Portugal não estava em incumprimento de tudo em matéria do Protocolo de Quioto como está".

"Quantas toneladas de carbono vai cortar com estas medidas todas?", per guntou o ex-secretário de Estado do Ambiente, que salientou que desde a assinatu ra do Protocolo de Quioto foi o PS quem esteve no Governo, tirando três anos de governação PSD/CDS-PP.

Por outro lado, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, confront ou Sócrates com a situação da EDP, que, disse, pretende "abater postos de trabal ho e fazer todos os portugueses pagar esse abate", o que considerou um "escândal o".

"Eu tenho muita confiança na Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (E RSE), nos reguladores. Acabámos, aliás, de os nomear", respondeu o primeiro-mini stro, acrescentando que espera que estes "se comportem de acordo com as suas atr ibuições, que visam a defesa dos consumidores".

José Sócrates afirmou que Bernardino Soares tem "uma resposta às suas p reocupações" na promessa da ERSE de que "aprovará o que tiver uma vantagem evide nte para os consumidores".