"O salário mínimo aumentará, em termos reais, acima de 2,3 por cento, q ue é o valor previsto da inflação", garantiu José Sócrates, em resposta a uma in tervenção do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

O primeiro-ministro acrescentou que não apresentou esse valor aos deput ados "por respeito pelos parceiros sociais", com quem disse haver "uma negociaçã o a fazer antes de decidir" o valor do aumento do salário mínimo.

O secretário-geral do PCP tinha criticado José Sócrates por ter conside rado "demagógica e fantasista" a proposta da CGTP de aumentar o salário mínimo p ara 500 euros no prazo de cinco anos.

"Essa sua declaração arrasa o discurso de combate à pobreza", disse Jer ónimo de Sousa, contrapondo que "o que é injusto e irrealista é abandonar milhar es de portugueses a um salário de miséria" e criticando também as privatizações previstas no OE para 2006.

José Sócrates reiterou que a proposta da CGTP é "demagógica", argumenta ndo que esta, além de aumentar os encargos do Estado, "não resultaria a favor do s trabalhadores" porque aumentaria "os custos do trabalho" e, consequentemente, "o desemprego".

"`Entregar as empresas ao mercado é encher a barriga aos capitalistas`.

Já não há pachorra para essa", criticou, quanto às privatizações, o primeiro-mi nistro, considerando-as uma boa forma de "melhorar a concorrência, a eficiência e a gestão das empresas".

Em seguida, o deputado do CDS-PP António Pires de Lima afirmou que o Go verno "fez várias pequenas coisinhas mas mantém o papel do Estado na sua essênci a" e lamentou que o peso da despesa no Produto Interno Bruto (PIB) desça apenas 0,5 por cento.

Pires de Lima referiu-se ainda a uma notícia de hoje do Diário Económic o segundo a qual o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, gara ntiu o voto a favor do orçamento dos deputados do PS eleitos pelo arquipélago de pois de o Governo ter garantido o pagamento da dívida da República àquela região autónoma.

"Se acha que é uma pequena coisinha, então responda-me a uma pequena pe rgunta: Porque é que quando estiveram no Governo não fizeram o que deviam? Porqu e é que não diminuíram só um bocadinho a despesa?", replicou José Sócrates.

Sobre a alegada "compra" do voto dos deputados socialistas eleitos pelo s Açores, o primeiro-ministro considerou-a "um insulto" para os governos da Repú blica e dos Açores e declarou que "não houve nenhuma reunião nem nenhuma negocia ção" com Carlos César.

José Sócrates admitiu que a ideia de uma negociação possa ter resultado de "um equívoco", porque se verificou "uma evolução no grupo de trabalho que já existia antes para resolver o problema da dívida que os Açores e a Madeira recl amam por parte do Governo da República".

O presidente do Governo açoriano anunciou terça-feira ter a garantia do primeiro-ministro do pagamento da dívida do Estado à região, através de um acor do que prevê a transferência dos primeiros 34 milhões de euros em 2006.

"Existe o reconhecimento público da dívida ao Governo Regional, que não existia, existe o compromisso de satisfazer essa dívida até 2008, que não exist ia, por isso não posso pedir mais do que isto", assegurou na altura Carlos César , numa declaração à comunicação social na ilha do Faial.

Carlos César explicou que o acordo resultou de uma reunião recente que manteve, em Lisboa, com José Sócrates, embora admitindo que o montante global em causa ainda não está totalmente apurado.

"Considero que existem todas as condições para estarmos solidários com o Governo da República na votação do Orçamento do Estado para 2006", disse então Carlos César.