"A penhora electrónica de quotas de sociedades e de automóveis é um mec anismo muito positivo que vai facilitar a rapidez na recuperação e cobrança de d ívidas por parte dos solicitadores de execução", disse à agência Lusa António Go mes da Cunha.

Segundo o responsável, "a introdução deste mecanismo só peca por tardio , pois estava prevista desde 2003", adiantou.

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, garantiu hoje à Lusa que estas medidas têm como objectivo "agilizar procedimentos e fazer com q ue a cobrança de dívidas seja mais rápida e mais barata".

Com a utilização da Internet para a execução de penhoras, evitam-se as deslocações dos solicitadores de execução, poupando-se, no entender do Governo, "tempo e dinheiro".

Os solicitadores de execução podem assim, através da Internet e depois de obterem um certificado digital, realizar as penhoras das quotas de sociedades e dos automóveis.

Juntamente com a penhora electrónica de quotas de sociedades e de autom óveis, o Ministério da Justiça está a estudar, juntamente com a Câmara dos Solic itadores e a Associação Portuguesa de Bancos, a hipótese de alargar este procedi mento às contas bancárias.

"A penhora de saldos bancários é seguramente um objectivo, no âmbito do processo de execução, mas ainda está em estudo", adiantou João Tiago Silveira.

Para António Gomes da Silva "esta medida, a concretizar-se, é também be m-vinda e contará com o apoio da Câmara dos Solicitadores".

As penhoras servem para reter montantes ou bens destinados a garantir o pagamento de uma dívida aos credores.

Segundo o secretário de Estado da Justiça, "existem 952 mil acções exec utivas pendentes, logo há dezenas de milhares de penhoras".

A penhora electrónica - uma medida para combater a sobrecarga das acçõe s executivas nos tribunais e tornar mais fácil a cobrança de dívidas - insere-se nas reformas de desmaterialização (por exemplo, evitar recurso ao papel) que o Ministério da Justiça tem vindo a desenvolver.