STJ decidiu que José Socratés deverá ser julgado como cidadão comum, no processo contra Manuela Moura Guedes

O Supremo diz que não lhe cabe resolver este caso em que o primeiro-ministro foi acusado pela jornalista pelo crime de difamação, devolvendo assim o processo ao Tribunal de Instrução Criminal. Os juízes conselheiros consideram que Sócrates não estava a exercer funções governamentais quando criticou o jornal da TVI durante uma entrevista na RTP.