"O Procurador-Geral da República é que tem de prestar informações sobre o assunto", disse aos jornalistas o juiz conselheiro Luís António Noronha do Nascimento.

Confrontado com a notícia da edição informática do Expresso de que "o STJ já decidiu decretar a nulidade da certidão envolvendo escutas telefónicas em que aparece o primeiro-ministro, José Sócrates", acrescentando o jornal de que "a decisão do STJ baseia-se no facto de as escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por um tribunal superior", Noronha do Nascimento não confirma.

"Não confirmo nem desminto essa informação. Estou vinculado ao segredo de justiça", adiantou o presidente do STJ.

O Supremo Tribunal de Justiça já emitiu um comunicado através do qual "informa que não irá produzir, neste momento, qualquer comentário sobre a matéria em causa, que se encontra ao abrigo do segredo de justiça".

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, em declarações à comunicação social na terça-feira, declarou que na próxima semana "será tudo esclarecido e tornado público" em relação às certidões extraídas do processo Face Oculta.

No sábado, o Procurador-Geral da República confirmou ao Expresso que uma das nove certidões extraídas do processo se refere a escutas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o vice-presidente do BCP, entretanto suspenso, Armando Vara, estando a Procuradoria a analisar o caso para perceber se existem ou não fundamentos para a abertura de um inquérito crime.

As escutas das conversas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates foram feitas no âmbito do processo "Face Oculta" tendo em Setembro passado sido emitido um despacho do Supremo Tribunal de Justiça sobre o assunto depois do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, ter também ele emitido um despacho em Julho último que enviou a Noronha Nascimento, do qual se soube agora qual a decisão.

Esteve no Supremo Tribunal de Justiça desde Julho uma certidão com 50 gravações e transcrições e, entre elas, uma conversa telefónica entre Armando Vara e José Sócrates gravada no âmbito do processo Face Oculta.

Antes de chegar ao Supremo Tribunal de Justiça esteve nas mãos do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que emitiu um despacho a 23 de Julho que enviou para Noronha Nascimento porque só o Supremo pode mandar investigar ou arquivar um processo em que esteja envolvido o primeiro-ministro.

De acordo com informações divulgadas, José Sócrates e Armando Vara teriam conversado sobre negócios da área da comunicação social, nomeadamente a venda da TVI por parte da Prisa.

A PJ desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do Millennium BCP (que suspendeu as funções), José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Continuam as audições no Tribunal de AveiroNamércio Cunha, arguido do processo "Face Oculta", foi hoje indiciado por um crime de associação criminosa e dois de corrupção activa para acto ilícito e ainda obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros ao mesmo tempo que está impedido de se ausentar do país.

A decisão foi tomada pelo juiz de instrução criminal do Baixo Vouga, de Aveiro, com o comunicado a ser lido pelo juiz-presidente da comarca, Paulo Brandão, estando a maior novidade no facto do arguido ser obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros no prazo de dez dias.

Namércio Cunha está ainda impedido de contactar com outros arguidos e, como já referido, impossibilitado de se ausentar do país sem autorização judicial.

Recorde-se que Namércio Cunha começou a ser ouvido na sexta-feira passada, num interrogatório que se prolongou e terminou no dia de ontem depois de mais de 14 horas, tendo comparecido hoje no juízo de instrução criminal apenas para conhecer as medidas de coacção decretadas pelos juiz.

Segundo a investigação, Namércio Cunha estabelecia a ponte entre o principal arguido do processo, o empresário Manuel José Godinho, e a REN-Redes Eléctricas Nacionais, a empresa dirigida por José Penedos, outro dos arguidos do processo.