País
“Supernanny”. Ministério Público interpõe ação especial de tutela da personalidade
O Ministério Público interpôs uma ação especial em que é pedido ao Tribunal que decrete, a título provisório e de imediato que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas “Supernanny” já exibidos e que o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou que a exibição fique condicionada ao uso de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças que participam.
O Ministério Público coloca a ação especial da tutela da personalidade em representação das crianças e jovens participantes no programa “Supernanny”.
No que toca ao próximo episódio a emitir, previsto para o próximo domingo, o Ministério Público pede ao tribunal que este não seja emitido ou, “caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.
De acordo com a nota emitida pela Procuradoria-Geral da República, “trata-se de uma decisão provisória e urgente”.
No entanto, o Ministério Público solicita que, no final do processo, a decisão de torne definitiva e que “todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar”.
Foram ainda instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa, cuja identidade já se conhece.
Quanto ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico instaurou um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência, tal como já tinha sido noticiado.
A situação das duas crianças que apareceram no segundo programa 'SuperNanny', da SIC, foi remetida para o Ministério Público, depois de os pais recusarem acompanhamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra, disse à Lusa fonte oficial.
Em resposta à agência Lusa, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou hoje que os pais das crianças do segundo programa foram chamados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (CPCJ), mas, como não deram consentimento para atuação, o processo seguiu para o Ministério Público.
No que toca ao próximo episódio a emitir, previsto para o próximo domingo, o Ministério Público pede ao tribunal que este não seja emitido ou, “caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.
De acordo com a nota emitida pela Procuradoria-Geral da República, “trata-se de uma decisão provisória e urgente”.
No entanto, o Ministério Público solicita que, no final do processo, a decisão de torne definitiva e que “todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar”.
Foram ainda instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa, cuja identidade já se conhece.
Quanto ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico instaurou um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência, tal como já tinha sido noticiado.
A situação das duas crianças que apareceram no segundo programa 'SuperNanny', da SIC, foi remetida para o Ministério Público, depois de os pais recusarem acompanhamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra, disse à Lusa fonte oficial.
Em resposta à agência Lusa, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou hoje que os pais das crianças do segundo programa foram chamados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (CPCJ), mas, como não deram consentimento para atuação, o processo seguiu para o Ministério Público.
