Assim, a decisão da primeira instância, proferida no final de Abril de 2005, manteve-se inalterada relativamente às penas aplicadas aos arguidos.

"A decisão do Tribunal de Ponta Delgada manteve-se sem qualquer alteraç ão", adiantou a mesma fonte, que se escusou a avançar hoje com mais esclarecimen tos sobre a decisão do STJ.

A 27 de Abril de 2005, O Tribunal de Ponta Delgada condenou 14 dos 18 a rguidos de um processo de abuso sexual de menores da Lagoa, ilha de São Miguel, a penas entre os 14 anos de prisão efectiva e dois anos de pena suspensa.

O principal arguido neste processo, que foi julgado por um Tribunal de Júri, é um pintor de construção civil conhecido por "Farfalha", que foi condenad o a 14 anos de prisão por 13 crimes.

O Tribunal de Ponta Delgada absolveu, ainda, três dos 18 arguidos no pr ocesso, enquanto um outro apenas ficou sujeito ao pagamento de multa.

O caso remonta ao final de 2003, quando o pintor de construção civil fo i detido pela Polícia Judiciária suspeito de ter utilizado para práticas pedófil as uma garagem sua no concelho da Lagoa.

Na leitura do acórdão, o Tribunal de Ponta Delgada considerou como prov ado que o arguido tinha adaptado uma garagem para "criar um ambiente propício à desinibição" dos menores que a frequentavam.

Considerado um dos casos mais mediáticos dos últimos anos nos Açores, o julgamento terminou no Tribunal de Ponta Delgada um ano e meio depois da detenç ão do primeiro dos 18 arguidos.

O julgamento, que se iniciou a 14 de Março de 2005, teve apenas seis se ssões; três para produção de prova, duas para as alegações finais e a restante p ara a leitura da sentença.