O STJ reconhece que o Conselho Administrativo autorizou "os pagamentos em causa, em função da apresentação de facturas de que constavam artigos ou prestações de serviços diversos daqueles que estavam a ser verdadeiramente adquiridos".

O administrador Ricardo Cunha, com a ajuda da directora dos Serviços Administrativos Teresa Alexandre, fazia aprovar no Conselho Administrativo do STJ facturas relativas à compra de bens pessoais, como obras de arte e objectos de decoração. Este conselho é composto por dois juízes-conselheiros, o presidente do STJ e os dois acusados.

"Os actos irregularmente praticados pelo administrador do STJ tiveram lugar entre Fevereiro e Março de 2005 e primeiro semestre de 2006", esclarece o tribunal, em comunicado. O advogado Ricardo Cunha chegou ao STJ por convite do presidente, tendo conquistado a confiança dos conselheiros, escreve o jornal "Público", que avançou com a notícia.

O STJ confirma que Ricardo Cunha tinha "poderes delegados na área financeira, tendo terminado estas funções em Abril de 2006".

Em Fevereiro de 2007, na sequência de "indícios vários", o Supremo "solicitou uma auditoria ao Ministério das Finanças, executadas pela Inspecção-Geral das Finanças, entre Março e Maio de 2007". A auditoria apurou "irregularidades imputáveis a Ricardo Cunha que foram comunicadas imediatamente ao Ministério Público", acrescenta o STJ.

Ricardo Cunha foi demitido do cargo de chefe de Gabinete do Ministro da República dos Açores por quebra de confiança e lealdade. O antigo administrador do STJ foi detido ainda no mês de Fevereiro, por suspeitas de irregularidades financeiras, tendo saído em liberdade mediante uma caução de 60 mil euros. Desde então, está sujeito a apresentações periódicas.

O STJ sublinha, agora, que "a execução administrativo-financeira do STJ provou estar dotada dos mecanismos necessários para fiscalizar e actuar sempre que necessário".

Conta de telemóvel elevada

Um dos indícios que terá espoletado a investigação foi a elevada conta de telefone do conselheiro José Mesquita, na altura Ministro da República dos Açores, que estava a ser utilizado por Ricardo Cunha.

A auditoria terá revelado que o STJ aprovou as verbas aplicadas na compra de bens pessoais - esculturas, serigrafias e pinturas, serviços de mesa, fruteiras da "Vista Alegre", paliteiros e manteigueiras, além de faqueiros de prata e outros objectos decorativos.

Segundo o "Diário de Notícias", que também avançou a notícia, um quadro da pintora Graça Morais foi comprado duas vezes pelo STJ. Várias obras de arte foram apreendidas em Dezembro de 2007, durante buscas domiciliárias.

13 acusados

A antiga directora dos Serviços Administrativos do STJ, Teresa Alexandre, também foi acusada de ser co-autora de um crime de peculato e 21 de falsificação, como cúmplice do jurista. Seria Teresa Alexandre quem preenchia os descritivos das despesas, que foram aprovados pelo Conselho Administrativo do STJ.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora Cândida Almeida, quer levar 13 pessoas a julgamento.