País
Suspeitas de favorecimento nos concursos do Serviço Nacional de Saúde
É um concurso específico, em que se suspeita de favorecimento ilícito a médicos que fizeram especialidade, no hospital ao qual pertencem os elementos do júri. O caso fez com que a Ordem dos Médicos pedisse uma auditoria aos concursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mas a RTP Online sabe que há muito mais casos.
A Ordem dos Médicos não revela a região onde aconteceu o concurso. No entanto, um caso concreto já foi enviado para análise ao Ministério Público, à Inspeção Geral das Atividades em Saúde e à Provedoria de Justiça.
Em causa estão alegados favorecimentos nos concursos regionais para o SNS, na fase de entrevistas. A suspeita recai sobre alguns candidatos que foram alegadamente favorecidos, por vezes, em dois ou três pontos, por terem sido entrevistados por colegas que trabalham em hospitais onde fizeram a especialidade, disse à RTP o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.
Entretanto, à RTP Online, Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, disse que há centenas de casos como este. Em causa está “o dever de isenção, o dever da publicação da grelha de avaliação, atempadamente, para toda a gente ter conhecimento, não fazer parte do júri se houver algum conflito de interesses, isto é, se algum dos candidatos que vai concorrer fizer parte do seu serviço”.
"O que está a acontecer em Portugal é demasiado complicado"
Miguel Guimarães diz que esta situação “está a acontecer em todo o país, em vários concursos. Não é uma coisa exclusiva de norte, centro ou sul. Os júris são nomeados pelas Administrações Regionais de Saúde, em cada região, mas depois não há grelhas de avaliação que tenham homogeneidade, a nível nacional. Há júris, independentemente da região do país, que não estão a cumprir o que deviam como júris”, lamenta o responsável.
De acordo com Miguel Guimarães, os candidatos não assumem publicamente as suas queixas e não o fazem porque têm de se sentir protegidos de alguma forma. Neste momento, o que está a acontecer em Portugal é demasiado complicado”.“Concursos regionais fechados são anticonstitucionais”
Para o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, “este tipo de concursos, que tiveram início há dois anos e meio, tem que acabar rapidamente. Nós não podemos ter concursos regionais desta forma. O concurso devia ser, por hospital, como era antigamente, um concurso aberto, a que todas as pessoas que cumprissem os critérios de competência para concorrer ao concurso pudessem concorrer”.
O problema não é de agora, e já em março de 2003, num Despacho da Provedoria de Justiça, enviado ao secretário de Estado da Saúde, pode ler-se: “Solicita-se a V. Exa que diligencie no sentido da reposição da legalidade violada”.
Para Miguel Guimarães, este tipo de concursos que estão a ser feitos “são concursos regionais fechados com critérios completamente diferentes adoptados pelos júris. Criam desigualdades e fazem com que as pessoas não estejam satisfeitas com este tipo de concurso. Nós temos alguns casos que foram enviados para tribunal porque estes concursos são anticonstitucionais". A própria Provedoria de Justiça deu razão à Ordem dos Médicos, relativamente a esta matéria.
Para a Ordem dos Médicos, os chamados “concursos fechados” são indesejáveis e atentam contra princípios constitucionais de acesso ao emprego.
Violação do princípio de igualdade
“Foram expostos os constrangimentos fundamentais deste tipo de concursos”, entre elas a violação do princípio da igualdade de acesso ao emprego público, a definição de júris dos concursos com conflitos de interesse evidentes face aos candidatos, os critérios pouco objectivos das entrevistas e as disparidades regionais nos resultados.
A Ordem dos Médicos revelou ainda que os júris de alguns concursos estão a perguntar a médicas candidatas se pretendem engravidar. “O que me entristece e me deprime é estas perguntas terem sido colocadas por médicos”, disse o bastonário da Ordem dos Médicos.
“Perante tudo isto, tudo o que se possa falar de medidas para aumentar a taxa de natalidade é uma hipocrisia”, lamentou o bastonário.
A RTP Online tentou por diversas vezes falar para o Gabinete de Imprensa do Ministério da Saúde mas, até ao momento, não foi possível estabelecer contacto com nenhum dos responsáveis.
Em causa estão alegados favorecimentos nos concursos regionais para o SNS, na fase de entrevistas. A suspeita recai sobre alguns candidatos que foram alegadamente favorecidos, por vezes, em dois ou três pontos, por terem sido entrevistados por colegas que trabalham em hospitais onde fizeram a especialidade, disse à RTP o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.
Entretanto, à RTP Online, Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, disse que há centenas de casos como este. Em causa está “o dever de isenção, o dever da publicação da grelha de avaliação, atempadamente, para toda a gente ter conhecimento, não fazer parte do júri se houver algum conflito de interesses, isto é, se algum dos candidatos que vai concorrer fizer parte do seu serviço”.
"O que está a acontecer em Portugal é demasiado complicado"
Miguel Guimarães diz que esta situação “está a acontecer em todo o país, em vários concursos. Não é uma coisa exclusiva de norte, centro ou sul. Os júris são nomeados pelas Administrações Regionais de Saúde, em cada região, mas depois não há grelhas de avaliação que tenham homogeneidade, a nível nacional. Há júris, independentemente da região do país, que não estão a cumprir o que deviam como júris”, lamenta o responsável.
Para o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, “este tipo de concursos, que tiveram início há dois anos e meio, tem que acabar rapidamente. Nós não podemos ter concursos regionais desta forma. O concurso devia ser, por hospital, como era antigamente, um concurso aberto, a que todas as pessoas que cumprissem os critérios de competência para concorrer ao concurso pudessem concorrer”.
O problema não é de agora, e já em março de 2003, num Despacho da Provedoria de Justiça, enviado ao secretário de Estado da Saúde, pode ler-se: “Solicita-se a V. Exa que diligencie no sentido da reposição da legalidade violada”.
Para a Ordem dos Médicos, os chamados “concursos fechados” são indesejáveis e atentam contra princípios constitucionais de acesso ao emprego.
Violação do princípio de igualdade
“Foram expostos os constrangimentos fundamentais deste tipo de concursos”, entre elas a violação do princípio da igualdade de acesso ao emprego público, a definição de júris dos concursos com conflitos de interesse evidentes face aos candidatos, os critérios pouco objectivos das entrevistas e as disparidades regionais nos resultados.
A Ordem dos Médicos revelou ainda que os júris de alguns concursos estão a perguntar a médicas candidatas se pretendem engravidar. “O que me entristece e me deprime é estas perguntas terem sido colocadas por médicos”, disse o bastonário da Ordem dos Médicos.
“Perante tudo isto, tudo o que se possa falar de medidas para aumentar a taxa de natalidade é uma hipocrisia”, lamentou o bastonário.
A RTP Online tentou por diversas vezes falar para o Gabinete de Imprensa do Ministério da Saúde mas, até ao momento, não foi possível estabelecer contacto com nenhum dos responsáveis.
