"Existe um gravíssimo problema tarifário que tem de ser resolvido", sublinhou Pedro Serra, referindo-se à ausência de uma política tarifária que garanta a sustentabilidade do sector e reduza as assimetrias regionais que subsistem.

Na apresentação no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II) na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Pedro Serra afirmou que "na maioria dos casos, os municípios não realizam senão uma ínfima parte das receitas para honrar os seus compromissos".

Citou o caso do sistema Multimunicipal do Minho-Lima, onde as autarquias cobram 63 cêntimos por metro cúbico de água aos munícipes.

"As autarquias pagam à entidade fornecedora 50 cêntimos por metro cúbico de água, restando apenas 13 cêntimos para pagar os custos do serviço que elas próprias tem de prestar aos munícipes", disse, admitindo a existência de 30 por cento de perdas de água que "não sendo cobrada aos munícipes as autarquias tem d e pagar". Segundo o mesmo responsável, "estes serviços e encargos tem, assim, de ser suportados pelo orçamento municipal".

Uma das medidas previstas no PEAASAR II é a criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário, para introduzir maior equidade nas tarifas e aumentar a solida riedade regional.

O PEAASAR II visa aproveitar o próximo programa de fundos comunitários entre 2007/2013 e substitui o PEAASAR 2000-2006, que traçava metas de 95 e 90 po r cento, respectivamente quanto aos níveis de atendimento à população em termos de abastecimento de água e tratamento de esgotos.

Contudo, actualmente, mais de 20 por cento dos portugueses continua sem tratamento de esgotos, sendo esta uma das metas em que o Plano Estratégico de A bastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) mais longe ficou do previsto.

O PEAASAR II foi apresentado em Março pelo ministro do Ambiente, Franci sco Nunes Correia, na Comissão parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenament o do Território.

As projecções do PEAASAR II apontam para que, em 2008, quando estiverem concluídas as obras previstas no anterior plano, os níveis de atendimento à pop ulação se situem na ordem dos 93 por cento em termos de abastecimento de água e 80 por cento no que respeita ao tratamento de águas residuais, a 10 por cento do primeiro objectivo fixado.

Por outro lado, o PEAASAR II reconhece que as estimativas dos investime ntos necessários à concretização dos objectivos de atendimento, qualidade de ser viço e ambientais (1.900 milhões de euros) ficaram "muito aquém da realidade", c onsiderando-se que seria necessário um investimento de 3.100 milhões de euros pa ra concretizar os objectivos fixados, ou seja, superior em 65 por cento ao inici almente previsto.

O investimento no período 2000-2006 rondará apenas os 900 milhões de eu ros, ficando diferidos para o período seguinte investimentos da ordem dos 2.200 milhões de euros.

A este montante, necessário para concluir a vertente "em baixa" (execuç ão das interligações entre redes de distribuição de água e reservas municipais e redes de drenagem de águas residuais, renovação das redes para reduzir as perda s e fugas dos sistemas, investimentos nas redes de drenagem de águas residuais) juntam-se mais 800 milhões de euros para os sistemas "em alta" (captação e aduçã o).

O PEAASAR II prevê que, no final deste período (2007-2013), 95 por cent o da população do país deverá estar servida com sistemas públicos de abastecimen to de água e 90 por cento da população estará abrangida por sistemas de drenagem e tratamento de esgotos.

Nos sistemas multimunicipais criados no âmbito do PEAASAR I, a maioria das infra-estruturas deverá estar concluída em 2008.

Foram criados naquele período 20 novos sistemas, dos quais 13 sob a for ma de sistema multimunicipal e sete sob a forma de sistema plurimunicipal ou municipal integrado, elevando para 31 o número de sistemas existentes no país.

Ao nível do abastecimento de água, cerca de 3,5 milhões de habitantes são servidos actualmente por serviços municipais, 2,9 milhões por serviços munici palizados, 1,7 milhões por concessões e 900 mil por empresas municipais.

Para o próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (que substitui os anteriores Quadros Comunitários de Apoio), defende-se a criação de uma linha de apoio específica à implementação do PEAASAR II, reunindo os apoios comunitários e nacionais disponíveis para a execução do plano.

O PEAASAR está em discussão pública e deverá integrar ainda um parecer do Conselho Nacional da Água antes de ser apresentada a versão final do documento, o que deverá acontecer em Junho.