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O governo decidiu também prolongar, até 31 de Dezembro de 2021, o regime excepcional de organização do trabalho. Um regime que exige, sempre que possível, teletrabalho e desfasamento de horários no trabalho presencial.
O conselho de ministros esteve reunido esta manhã e fechou outros dossiers.
Um deles é uma proposta de regulação do ensino doméstico que o governo vai levar à Assembleia da República.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o objectivo é garantir que a educação com qualidade não é prejudicada e que o currículo nacional é cumprido, em pleno, neste tipo de ensino.
Na reunião desta manhã, o governo autorizou ainda a despesa para a construção de um novo edifício do Tribunal de Beja e criou a figura do Provedor do Animal, um cargo prometido pelo governo no verão passado e que vai estar sob tutela dos ministérios do Ambiente e da Agricultura.
São medidas resumidas pelo jornalista João Torgal.
