País
"Tem seguro de saúde? Tem prioridade". ERS denuncia discriminação
Em causa estão várias situações registadas nas unidades de saúde privadas e que têm convenções com o SNS. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) avisa estes privados de que há multas previstas para os casos de discriminação no tratamento de utentes.
A Entidade Reguladora afirma que a discriminação acontece na definição de regras para agendar tratamentos.
Ou seja, há regras distintas de agendamento e de acesso a cuidados de saúde, consoante a “origem” dos utentes. Se as pessoas são encaminhadas pelo SNS para os estabelecimentos privados convencionados acabam por ser as últimas a terem acesso a cuidados de saúde.
O regulador denuncia múltiplas situações em que os utentes com seguro de saúde são os primeiros a ter acesso a cuidados de saúde. A Entidade Reguladora da Saúde alerta que apesar de os privados poderem ter acordos com seguros ou com o SNS, não podem criar barreiras de acesso ou dar preferência a utentes com seguro. Os cuidados de saúde têm que ser prestados independentemente da fonte de financiamento, avisa a ERS.
A discriminação pode resultar em multas até 44 mil euros.
Multas que podem ser aplicadas às unidades de saúde privadas convencionadas pelo SNS.
