Trabalhadores da Lusa denunciam à Assembleia da República e à ERC ingerência editorial
A Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa vai informar a Assembleia da República e a ERC sobre o que considera uma ingerência do Conselho de Administração (CA) em matérias editoriais, nomeadamente na indicação de nomes para a delegação de Bruxelas.
Num comunicado, a CT afirma que a proposta de nomes para cargos deste tipo, admitida pela administração numa reunião realizada em 06 de outubro, configura uma "interferência clara e muito grave na linha editorial", manifestando receios de que situações semelhantes possam ocorrer noutros casos.
Segundo a comissão, a administração da Lusa afirmou naquela reunião que, no âmbito da intenção de reforçar a delegação de Bruxelas, "cabe ao Conselho de Administração apontar alguns perfis", tendo admitido que indicou vários nomes para uma eventual contratação em regime de prestação de serviços.
O CA disse também, de acordo com a CT, que os perfis foram identificados em conjunto com a Direção de Informação (DI) e analisados, num processo ainda em curso, rejeitando que tenha existido qualquer condicionamento da direção.
A CT mantém, contudo, que a indicação de nomes pela administração para estas funções constitui uma interferência editorial, razão pela qual decidiu dar conhecimento da situação ao parlamento e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
O presidente do Conselho de Administração da Lusa, Joaquim Carreira, rejeitou, numa audição parlamentar em 29 de setembro, que a administração estivesse a escolher jornalistas para Bruxelas, afirmando que existia um debate com a DI sobre possíveis profissionais para determinadas áreas.
Joaquim Carreira justificou ainda que os delegados internacionais têm poderes de representação mais alargados, por representarem a agência no estrangeiro.
No mesmo comunicado, a comissão manifesta "desagrado e muita preocupação" com o envio, pelo CA, de um documento relativo aos contratos dos delegados internacionais da Lusa, por considerar que não respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República tinha solicitado ao CA o envio da minuta dos contratos dos delegados internacionais.
Depois de ter enviado a minuta do futuro contrato, a administração remeteu na quarta-feira um segundo documento, explicando que se tratava da minuta do contrato anteriormente em vigor, que, "por lapso", não tinha acompanhado o primeiro correio eletrónico, enviado em 02 de outubro de 2026.
Segundo a CT, o documento enviado não era uma minuta, mas uma cópia de um contrato assinado, na qual não foram devidamente ocultados os dados que permitem identificar o profissional envolvido.
A comissão assinala ainda que o envio não foi acompanhado da indicação do número total de documentos assinados.
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) considerou, num parecer divulgado em 07 de outubro, que algumas das funções previstas nos contratos dos delegados internacionais são incompatíveis com o exercício do jornalismo.
Em causa estão tarefas relacionadas com a identificação de oportunidades comerciais, a articulação com a Direção Comercial e o apoio a processos de cobrança, que, segundo a CCPJ, podem gerar conflitos de interesses entre a atividade informativa e a comercial.
A CT reitera a preocupação com o caso, sublinha as posições anteriormente manifestadas pelo Conselho de Redação e saúda as tomadas de posição dos delegados e dos editores em 05 de outubro, apelando ao CA que cumpra as regras e as boas práticas.
Na manhã de hoje, o CA anunciou que vai alterar e clarificar o clausulado dos contratos dos delegados internacionais da agência na sequência das "dúvidas e sugestões de melhoria" apresentadas pelos próprios e pela direção de informação.
Em comunicado, diz estarem em causa "propostas de alteração em matérias de avaliação de desempenho e de clarificação no clausulado das atividades não editoriais, designadamente na gestão corrente das delegações".
Relativamente a este comunicado da administração, a comissão regista ainda a preocupação manifestada com a paz social na agência, mas lembra que, na sua perspetiva, não foram os trabalhadores que a colocaram em causa, apontando a denúncia unilateral do Acordo de Empresa.
Em 09 de setembro, a ERC deliberou que a reestruturação da agência "não está conforme com o quadro normativo aplicável" nem com as recomendações e "boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público", considerando que as desconformidades terão efeitos sobre "os níveis de independência da Lusa face ao poder político".
O diferendo editorial decorre em paralelo com um conflito laboral.
As negociações entre o CA e os sindicatos para a revisão do Acordo de Empresa e os aumentos salariais reivindicados para 2026 terminaram sem acordo em 24 de setembro, com as estruturas sindicais a anunciarem então que iriam ponderar futuras ações coletivas.
