Entre os vários benefícios que os trabalhadores da SCML dizem perder com o novo Código de Trabalho está a redução dos dias de férias (menos quatro).

Fontes sindicais contactadas pela Agência Lusa afirmaram que o mal-estar dos trabalhadores levou já à elaboração de um abaixo- assinado.

O protesto não é, contudo, subscrito da mesma forma pelas duas organizações sindicais: UGT e CGTP.

Fonte da UGT disse à Lusa que, apesar de se traduzir na perda de alguns benefícios para os trabalhadores, o novo Código de Trabalho já está em vigor e, por isso, a Provedora apenas se tem limitado a "cumprir a lei".

Por seu lado, fonte da CGTP revelou que a revolta está instalada junto dos trabalhadores, que estão dispostos a várias formas de luta, que incluem a greve, para não perder os seus direitos.

O abaixo-assinado que está a circular e conta já com centenas de assinaturas pretende evitar a redução dos direitos adquiridos pelos trabalhadores.

A abertura de negociações do acordo de empresa é igualmente exigida neste abaixo-assinado, que pretende dar a conhecer o desagrado dos trabalhadores com as posições da administração, que se têm pautado, segundo a mesma fonte, pela falta de diálogo.

O abaixo-assinado tem circulado pelas várias instituições que pertencem à SCML e deverá ser entregue à Provedora no dia 15 de Abril.

Contactada pela Agência Lusa, a provedora da SCML, Maria José Nogueira Pinto, disse não entender o protesto dos trabalhadores.

"Os sindicatos não deviam incentivar manifestações inúteis, principalmente se baseadas uma deliberação que não tem peso legal", afirmou.

Segundo a provedora, o novo Código do Trabalho veio substituir uma deliberação que dava aos trabalhadores da SCML equiparação aos funcionários públicos.

"Os trabalhadores não estão a entender que saiu o novo Código de Trabalho e que a mesa [da Santa Casa] alterou, há cerca de dois anos, o regulamento que era aplicável aos trabalhadores com contrato individual de trabalho", explicou a Provedora.

Para Maria José Nogueira Pinto, "não fazia nenhum sentido os trabalhadores com contrato individual de trabalho estarem equiparados, para todos os efeitos, à Função Pública, uma vez que têm regimes jurídicos diferentes".

"A nossa primeira preocupação foi fazer essa distinção, até porque os funcionários públicos na SCML constituem um quadro fechado e residual que tende a desaparecer e nunca será aumentado", adiantou.

O Código de Trabalho saiu e, apesar de poder ter sido aplicado pela SCML no ano passado, a provedora decidiu não o fazer para "dar um ano de preparação às pessoas para estas entenderem a diferença e organizarem as suas vidas em conformidade".

As alterações fazem-se sentir a partir deste ano e os trabalhadores ameaçam "várias formas de luta, entre as quais a greve" se perderem os direitos que reclamam de adquiridos, segundo fonte sindical.

A provedora disse ter conhecimento da ameaça de greve, mas garante que apenas está a cumprir a lei.