"Esta é a nossa última tentativa, estamos desesperados. Queremos pedir às autoridades portuguesas e espanholas para que resolvam este problema, que se arrasta há dois anos", afirmou Juan Gomes, da Associação de Profissionais de Saúde Espanhóis em Portugal (APSEP).

Juan Gomes, que falava à Lusa em Braga, poucas horas antes do início da XXIII Cimeira Ibérica, frisou que este problema afecta "cerca de 14 mil espanhóis que trabalham em Portugal, nos mais variados sectores de actividade".

"A lei portuguesa obriga que, quem tiver uma actividade remunerada em Portugal, deve circular com um veículo com matrícula portuguesa", resumiu Juan Gomes, salientando que esta exigência legal "viola o direito à livre circulação na Europa".

"Não faz sentido que quem tem apenas contratos temporais de trabalho em Portugal seja obrigado a transferir todas as suas questões fiscais para este país", acrescentou.

"Nós não estamos a pedir asilo, nem somos emigrantes, uma vez que mantemos a nossa residência em Espanha, e também não somos delinquentes, apesar de às vezes nos tratarem como se fossemos", afirmou o responsável da APSEP.

Juan Gomes recordou que "o governo espanhol já disse que Portugal não tem razão", mas lamentou que "ainda não tenha feito nada para resolver o problema".

"Estamos cansados de boas palavras, queremos o problema resolvido", frisou.

Segundo Juan Gomes, a tomada de posição pública hoje assumida em Braga, onde decorreu uma conferência de imprensa promovida pela APSEP, é a "última oportunidade" para resolver o problema pela via do diálogo.

"Há cada vez mais pessoas a exigir medidas de força. Se esta posição pública não permitir resolver o problema será difícil continuar a adiar o endurecimento da luta", alertou.

A 11 de Janeiro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros(MNE) português anunciou que foi introduzida uma norma no Orçamento de Estado para 2008, que entrou em vigor a 01 de Janeiro, e que resolve "mais de 80 por caso" dos trabalhadores espanhóis em Portugal.

Essa norma permite aos trabalhadores transfronteiriços espanhóis circularem, sem problemas, em Portugal com os veículos de matrícula do seu país, em deslocação para o seu local de trabalho, desde que este se encontre a 60 quilómetros da fronteira portuguesa.

Até ao final de 2007 a lei em vigor em Portugal já reconhecia o regime de "admissão temporária os trabalhadores transfronteiriços que residam em Espanha com o respectivo agregado familiar e que se desloquem diariamente no trajecto de ida e volta entre a sua residência e o local de trabalho, situado em localidade transfronteiriça adjacente no território português, desde que o agregado familiar não disponha de habitação neste território nacional".

No entanto, o "conceito de adjacente mereceu uma interpretação muito restritiva por parte das entidades policiais e das Alfândegas locais portuguesas", de acordo com um documento do MNE português a que a Lusa teve acesso na altura.

"Inúmeros carros foram apreendidos, autuados, e os seus proprietários intimados a registarem os seus veículos em Portugal. Mas, se o fizessem, teriam igual problema com as autoridades espanholas visto serem de facto residentes em Espanha", lê-se no texto.

A solução acabou por ser encontrada com a norma preparada pela Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Ministério das Finanças.

A norma substitui a expressão "localidade adjacente" por "localidade do território nacional até 60 quilometros da fronteira".

FR/ASP.