José Vieira da Silva, que falava na conferência de imprensa de apresentação do regime público de capitalização, disse que a subscrição dos certificados de reforma é feita de forma voluntária através de entregas mensais "estáveis e por um período mínimo de 12 meses".

O trabalhador pode optar por descontar 2 ou 4 por cento da remuneração média ou 6 por cento para os aderentes com 50 ou mais anos.

Vieira da Silva adiantou que não estão previstas entregas extraordinárias, como acontece com os sistemas privados de poupança reforma.

A utilização do capital acumulado pode ser feita no momento da reforma, aposentação por velhice ou invalidez absoluta através da obtenção de um complemento de pensão vitalício.

Ou o valor acumulado pode ser transferido para reforço de plano de descendentes de 1º grau (filhos) ou cônjuge.

Os aderentes ao fundo de poupança público podem ainda optar por resgatar a totalidade do valor acumulado.

Vieira da Silva adiantou que os certificados de reforma tem um período de renovação anual, estando previsto a possibilidade de suspender entregas ou alterar a taxa de contribuição.

As contribuições podem ser suspensas por vontade do aderente na renovação anual ou a pedido do aderente por incapacidade ou doença ou desemprego.

A re-adesão pode ser feita a qualquer momento.

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social sublinhou que o diploma que cria os certificados de reforma já foi enviado para os parceiros sociais, devendo entrar em vigor nos primeiros meses do próximo ano.

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, realçou a este propósito que está previsto que os trabalhadores possam descontar com retroactivos a Janeiro, caso o sistema entre em vigor em Fevereiro ou Março.

As contribuições dos trabalhadores vão para um fundo público que vai ser gerido pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o que significa um "perfil de risco prudente e a garantia que o Estado pode dar", destacou Vieira da Silva.

O governante acrescentou que o FEFSS teve uma rentabilidade média de 5,8 por cento nos últimos cinco anos.

Viera da Silva reafirmou que estes certificados de reforma não tencionam ser concorrentes dos planos de reforma do sector privado, sustentando que o Orçamento de Estado para 2008 prevê que os contribuintes possam acumular os benefícios fiscais de ambos os instrumentos de poupança.

""Não queremos entrar em concorrência com ninguém. É um produto diferente e de natureza distinta", frisou Vieira da Silva.

Os certificados de reforma, hoje apresentados, oferecem a possibilidade dos trabalhadores efectuarem um desconto adicional para um fundo público em função do seu salário, com o objectivo de aumentar o valor da pensão de reforma.

Vieira da Silva realçou que estes certificados já estavam previstos no acordo de reforma de Segurança Social.

TSM.