Assinado em Janeiro de 2005 pelo antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes e pelo Presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, o tratado estabelece, nomeadamente, cimeiras anuais entre os chefes de Governo português e argelino.

O documento tem como princípios gerais o respeito pelo direito internacional, a igualdade de soberania, a não ingerência nos assuntos internos de cada um dos países, o não recurso à ameaça ou ao emprego da força, a resolução pacífica de diferendos, a cooperação para o desenvolvimento, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e o diálogo e compreensão entre culturas e civilizações.

Além do relacionamento político, instituído com as cimeiras anuais, o tratado prevê também, no âmbito económico, o desenvolvimento de projectos de infra-estruturas de interesse comum, nos domínios da energia, obras públicas, transportes, redes viárias e ferroviárias, telecomunicações, tecnologia, modernização industrial, pescas e protecção do ambiente.

O tratado estabelece também cooperação militar com acções de intercâmbio de pessoal, realização de estágios de formação, exercícios militares combinados e desenvolvimento de programas de investigação e produção sobre materiais e equipamentos de defesa.

A cooperação nas áreas da administração pública, cultura, educação e desporto também está incluída no Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação.

O tratado foi assinado a 08 de Janeiro de 2005, mas só este ano ratificado pela Assembleia da República e pelo Presidente da República. Foi publicado em Diário da República em Fevereiro passado, com entrada em vigor a 24 de Março.