Três dos principais arguidos das casas de alterne fugidos à justiça
Três dos principais arguidos no processo das casas de alterne de Bragança estão fugidos à justiça, três anos depois das denún cias que originaram rusgas policiais e dois julgamentos que culminaram com oito condenações por exploração de mulheres brasileiras.
A fuga mais recente, confirmaram hoje à Agencia Lusa fontes ligadas ao processo, foi a do proprietário do bar "Nick Havanna", Domingos Celas Pinto, con denado a sete anos prisão e que recorreu da sentença para os tribunais superiore s.
Domingos Pinto "saiu do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira no dia 10 de Fevereiro, por terem sido ultrapassados os prazos da prisão prevent iva", disse à Agencia Lusa fonte da Direcção Regional dos Serviços Prisionais.
O arguido ficou sujeito a medidas de coacção mais leves, nomeadamente o termo de identidade e residência (TIR) e apresentações duas vezes por semana às autoridades locais, mas, entretanto, desapareceu.
"Evaporou-se" foi o termo utilizado por várias fontes contactadas pela Lusa para descrever a ausência de Celas Pinto, que alegadamente terá coincidido com a fuga de outro dos principais arguidos deste caso, mas condenado noutro pro cesso a sete anos de prisão.
Trata-se do proprietário do bar "Top Model", Manuel Podence, que desapa receu no dia 04 de Março.
Este arguido viu a pena agravada pelo Tribunal da Relação do Porto para nove anos, mas conseguiu a substituição da prisão preventiva por prisão domicil iária, com pulseira electrónica, situação em que se encontrava há quase um ano.
O Ministério da Justiça solicitou uma averiguação urgente à Procuradori a-Geral da República sobre esta fuga.
Dentro de poucos meses, Manuel Podence poderia ser também libertado des ta medida de coacção, já que expirava o prazo da prisão preventiva.
A justiça ainda não conseguiu capturar um terceiro arguido, proprietári o da discoteca "ML", conhecido por Camilo, que se encontra a monte desde a noite da rusga policial, a 14 de Fevereiro de 2004.
Da operação resultou o encerramento das três principais casas de altern e, a apreensão de vário material, a identificação de dezenas de mulheres brasile iras, alegadamente exploradas na prostituição e cerca de uma dezena de arguidos.
O primeiro processo relativo ao "Top Model" foi julgado no Tribunal de Bragança, em Setembro de 2004, resultando na condenação de Podence, a sete anos de prisão, pelos crimes de lenocínio (exploração da prostituição com fins lucrat ivos), auxílio à imigração ilegal, coacção e ofensa à integridade física.
O arguido foi ainda condenado a restituir ao Estado 360 mil euros, que o tribunal entendeu ser o montante do lucro ilícito da actividade.
No mesmo processo foi também condenada a companheira de Manuel Podence, uma jovem brasileira, a dois anos de prisão, com pena suspensa por quatro anos.
O segundo julgamento ocorreu em Abril de 2005, com seis arguidos, e res ultou em condenações pelos mesmos crimes e a restituição ao Estado de 300 mil eu ros.
O principal arguido, Domingos Celas Pinto, proprietário do "Nick Havann a", foi condenado a sete anos de prisão, e dois gerentes do bar, Victor Jorge e Joaquim Cipriano, a seis anos.
O tribunal condenou ainda um irmão e um sobrinho de Celas Pinto, mas su spendeu-lhe as penas por quatro anos, assim como ao proprietário do edifício ond e funcionava o bar, que viu o imóvel apreendido para garantia do pagamento ao Es tado de 33 mil euros das rendas recebidas pela utilização do espaço para a práti ca da prostituição.
Dos arguidos condenados a prisão efectiva apenas estão a cumprir pena J oaquim Cipriano e Victor Jorge.
Este último beneficiou de uma redução para quatro anos, mas mantém-se e m prisão preventiva, que expirará em Agosto, obrigando à sua libertação se não h ouver decisão de um recurso para o Tribunal Constitucional.
Estes processos foram considerados pelas autoridades como uma "machadad a" no negócio da prostituição em Bragança, porém já foram detectadas posteriorme nte outras casas do género na cidade e feitas novas rusgas policiais.
O caso ganhou visibilidade internacional com o movimento "Mães de Braga nça", noticiada em Abril de 2003 pela agência Lusa.
Quatro mulheres acusavam as "meninas brasileiras" que alegadamente trab alhavam nestas casas na prostituição de estarem "a dar a volta à cabeça dos mari dos" e pediam a intervenção das autoridades, a quem entregaram um abaixo-assinad o.
Em Outubro de 2003, Bragança foi capa da revista norte americana "Time" , que classificou a cidade como o "novo bairro vermelho da Europa".