A decisão de Guedes da Silva consta na Ordem de Serviço de quinta-feira, publicada na EPP, a que a Agência Lusa teve acesso, onde se pode ler que "os agentes provisórios foram excluídos da frequência do Curso de Formação de Agentes".

No documento, a PSP confirma também a informação já avançada pela Lusa de que a Escola recusou o pedido de desistência apresentado pelos três alunos, já que era sua intenção concluir os processos disciplinares e imputar responsabilidades legais aos visados, impedindo-os dessa forma de voltarem a concorrer à PSP.

Fonte policial avançou à Lusa que a EPP "vai enviar o processo para o Ministério Público" no qual "exige ser ressarcida de todo o dinheiro gasto com os alunos em alimentação, fardamento e ordenados pagos durante a formação".

Além das despesas, os alunos "terão de responder perante a Justiça", como já tinha adiantado a Direção Nacional da PSP, caso se confirmasse o delito. Os três elementos podem ser acusados do crime de falsificação de documentos.

Os formandos frequentavam o Curso de Agentes da PSP na Escola Prática de Polícia, que começou no início deste ano e que está previsto terminar no final deste mês. Os certificados de habilitações literárias falsos foram apresentados durante o processo de candidatura e seleção.

A Escola Prática de Polícia, situada em Torres Novas, é o único estabelecimento de ensino no país responsável pela formação e instrução de todos os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), que após concluírem os respetivos cursos são colocados a nível nacional.

O número de cursos abertos por ano depende do número de vagas autorizadas pelo Governo, estando neste momento a decorrer um único Curso de Agentes da PSP com cerca de 900 alunos, entre eles os três elementos que apresentaram certificados de habilitações falsos.

A entrega do certificado de habilitações literárias do 12.º ano é um dos requisitos obrigatórios, entre outros, para todos os candidatos que concorrem ao Curso de Agentes da PSP.