Lusa
A maioria dos juízes entende que o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida tem vários artigos inconstitucionais.
Os juízes reconhecem o esforço do Parlamento, mas considera que os deputados foram longe demais na caracterização do conceito sobre o sofrimento, dizendo que acabou por criar uma "intolerável indefinição" sobre o que define como sofrimento intolerável.
O jornalista João Alexandre detalha os fundamentos do TC.
