País
Tribunal Constitucional rejeita reclamação de Duarte Lima
O Tribunal Constitucional rejeitou a reclamação de Duarte Lima no âmbito do processo Homeland, que recorria de uma pena de prisão de seis anos. Os juízes do Constitucional dizem que a defesa do antigo deputado passou o prazo legal para apresentar recurso. Em mais de dois anos e meio, a defesa de Duarte Lima apresentou vários recursos. Este último foi agora rejeitado por três juízes do Tribunal Constitucional. A decisão torna-se definitiva a 17 de janeiro.
Em abril de 2016, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do antigo deputado do PSD por uma burla de 47 milhões de euros ao BPN e por branqueamento de capitais, reduzindo no entanto a pena de dez para seis anos de prisão.
Contactado pela RTP, o advogado de Duarte Lima diz que ainda está a analisar o acórdão e que pondera novos recursos, desta vez a nível europeu.
Contactado pela RTP, o advogado de Duarte Lima diz que ainda está a analisar o acórdão e que pondera novos recursos, desta vez a nível europeu.
