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Tribunal Constitucional rejeita recurso de Sócrates

Tribunal Constitucional rejeita recurso de Sócrates

No recurso eram invocadas 13 alegadas inconstitucionalidades, mas os juízes do Palácio Ratón só aceitaram analisar três delas.

RTP /
De acordo com a decisão, não existe qualquer inconstitucionalidade na forma como foram interpretados vários artigos do Código do Processo Penal pelo juiz Carlos Alexandre.

O advogado de José Sócrates, João Araújo, admite levar agora o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O ex-primeiro-ministro está em prisão preventiva desde Novembro por suspeita de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
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