No julgamento de primeira instância, no tribunal de Loures, o oficial de justiça e ex-amante da mulher de Luís Grilo, Rosa Grilo, tinha sido absolvido de homicídio e profanação de cadáver e condenado apenas a dois anos pena suspensa por detenção de arma proibida, mas em setembro o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a decisão e condenou António Joaquim a 25 anos de prisão, ficando o arguido em liberdade a aguardar o recurso que apresentou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

No mesmo julgamento, o tribunal de Loures condenou Rosa Grilo também a 25 anos de cadeia pelo homicídio do marido, profanação de cadáver e detenção de arma proibida.

O MP, inconformado com o facto de António Joaquim ter sido condenado e aguardar o trânsito em julgado da decisão em liberdade, considerou que até ao cumprimento efetivo da pena eram colocadas em causa, "de forma grave, a ordem e a tranquilidade públicas, na dimensão da preservação de paz social, verificando-se ainda perigo de fuga".

O tribunal discordou e entendeu que a prisão preventiva ou a obrigação de permanência na habitação "só podem ser aplicadas quando todas as demais medidas de coação se revelarem inadequadas ou insuficientes", não podendo a prisão preventiva ser encarada como uma "antecipação do cumprimento da pena".

"O arguido encontra-se em liberdade há cerca de um ano, não sendo conhecidos quaisquer factos que evidenciem que a manutenção da sua liberdade enquanto aguarda que seja decidido o recurso que interpôs para o STJ perturba, de forma grave, a ordem e tranquilidade públicas", refere a decisão, a que a Lusa teve acesso e que não acolheu os argumentos do Ministério Público.

António Joaquim e Rosa Grilo, que mantinham uma relação extraconjugal, foram acusados da coautoria do homicídio de Luís Grilo, em julho de 2018, na sua casa nas Cachoeiras, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.