A acção foi apresentada por residentes vizinhos e conta com o apoio da Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), que pretende impedir a construção da obra, afirmando que a arriba não possui condições geomorfológicas adequadas.

Na primeira sessão, Paulo Azevedo Reis, geógrafo e autor de um estudo sobre aquela arriba, explicou que o solo, composto por vários "arenitos frágeis", "desaconselha qualquer construção", já que existem "riscos de deslizamento" que podem "pôr em perigo vidas e bens".

Além disso, segundo este responsável, existe uma linha de água subterrânea que terá de ser salvaguardada, embora qualquer construção possa colocar em causa esse equilíbrio.

"Até o facto das pessoas irem à arriba pode danificá-la, já que se trata de um sistema dunar frágil", explicou.

Comparando um cadastro anterior e um recente levantamento topográfico, Paulo Azevedo Reis sustenta que já existem sinais de "erosão acentuada" na arriba, que irão aumentar com qualquer obra no local.

Ana Vigarinho, advogada dos populares, alertou o Tribunal para os riscos da providência cautelar ser indeferida, permitindo o início da construção, o que irá "causar danos irreparáveis" na falésia.

Para tentar sensibilizar o Tribunal, que é presidido pelo juiz Joaquim Cruzeiro, a advogada defendeu, por diversas vezes, uma "ida ao local" para confirmar as fotografias que indicam a existência do curso de água subterrâneo e os problemas de consistência da arriba.

Segundo os promotores da acção, a obra, um empreendimento de 32 habitações, foi proposta por "uma empresa offshore, com sede nas ilhas Caimão" e aprovada pela autarquia, depois de um parecer técnico inicial que não era positivo.

Inicialmente - acrescentam - o técnico camarário que avaliou o processo, aconselhou a elaboração de um estudo geológico da zona de risco, mas posteriormente veio a alterar a sua opinião, sustentando a aprovação do projecto por parte da autarquia.