O Tribunal de Contas (TdC) recomendou ao Ministério da Educação a realização de um plano que garanta a substituição dos equipamentos informáticos obsoletos e um sistema que controle que cada aluno recebe apenas um "kit".
Os auditores analisaram como correu o acesso ao ensino dos quase 1,2 milhões de alunos do 1.º ao 12.º ano que, nos dois últimos anos letivos, tiveram de trocar a sala de aula por um ecrã e concluíram que o E@D foi “implementado em todas as escolas e anos de escolaridade”, mas exigiu um “significativo esforço” de todos, “em especial dos alunos e professores”.
No entanto, quando em março de 2020 as escolas fecharam as portas e os alunos foram para casa pela primeira vez “não estavam reunidas todas as condições para a eficácia do E@D”.
Havia alunos e professores sem competências digitais, a maioria dos estudantes não tinha computador, havia dificuldades no acesso à Internet e as escolas confrontavam-se com equipamentos obsoletos.
Alguns estabelecimentos de ensino acabaram por emprestar equipamentos “com mais de 15 anos”, debatendo-se com dificuldades para comprar os acessórios necessários, como microfones ou câmaras, para que os alunos pudessem participar nas aulas online.
Os auditores consideram que "foi tardia" a autorização para a aquisição de 386 milhões de euros em meios digitais para as escolas: “Apenas em 16 de julho de 2020, e, portanto, sem impacto no ano letivo 2019/20, é que o Governo autorizou a realização da despesa para a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos a disponibilizar às escolas”.
Insuficiências detetadas
Os equipamentos “só começaram a chegar aos alunos no ano letivo 2020/21" e a mais de 60% "só chegará no ano letivo seguinte”, refere o documento.
E, neste processo, o TdC salienta a “solidariedade da sociedade em geral”, com empréstimos e doações por parte das autarquias locais, associações e entidades privadas.
Numa altura em que entidades exteriores à escola ajudaram a colmatar a falta de equipamento e as escolas também fizeram a distribuição de "kits" pelos alunos, os auditores alertam, no entanto, para o perigo de haver “duplicação de apoios”.
“Não foram implementados procedimentos centralizados de controlo preventivo da duplicação de apoios em meios digitais, o que retira eficácia à sua distribuição prioritária aos alunos mais carenciados e aumenta o risco de desperdício de dinheiros públicos”, refere a auditoria.
Por isso, o TdC recomenda que o Ministério da Educação aperfeiçoe o “sistema de gestão e controlo de meios digitais prevenindo a duplicação de apoios”.
O Tribunal detetou também que não existia um plano estratégico para a substituição dos meios digitais adquiridos pelas escolas e por isso recomenda à tutela que elabore “um plano estratégico” que garanta a troca quando se tornarem obsoletos.
Lembrando que os computadores têm uma curta duração de vida, os auditores alertam que é preciso ter um plano de substituição, para que não se repita o que aconteceu há pouco mais de uma década, com o Plano Tecnológico da Educação: em 2008, Portugal tinha um computador ligado à Internet para cada dois alunos, mas em 2017/2018 passou a ter apenas um computador para cada cinco alunos.
O relatório identificou ainda “insuficiências na recolha de informação sobre o impacto da pandemia", ou seja, não foram apresentados dados sobre quantos alunos estiveram sem um ou mais professores e sem meios digitais, quantos professores estiveram em E@D ou quantas das horas letivas previstas não foram lecionadas.
Os auditores verificaram também que o ensino a distância foi mais prejudicial para os alunos que mais precisam de apoio.
Numa altura em que os estudantes estavam a aprender em casa, a ajuda poderia vir da família, mas em Portugal, quase metade da população (48%) entre os 25 e os 64 anos não concluiu o ensino secundário, o que é suscetível de condicionar um melhor acompanhamento, em casa.
Além disso, as competências digitais dos portugueses estão abaixo da média europeia, situando-se na vigésima posição da UE: em 2019, só 54% dos indivíduos entre os 25 e os 64 anos tinham competências digitais básicas ou mais do que básicas, segundo um quadro disponibilizado no relatório.
Destino das verbas
No entanto, a Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE) refere que “as escolas não encerraram. Os alunos estiveram em regime não presencial. (…) Existiram sempre equipas de pessoas a trabalhar nas escolas e tivemos sempre uma rede de escolas de acolhimento”.
Sobre as despesas orçamentais da Educação, os auditores referem que as verbas gastas serviram, essencialmente, para comprar equipamentos de proteção individual: no primeiro ano foram gastos 3,5 milhões e no ano que agora terminou as despesas ascenderam aos 11,5 milhões.
O Ministério da Educação, em sede de contraditório, refere que foram introduzidas várias medidas de resposta à covid-19, cuja despesa se estima ser “superior a duzentos milhões de euros por ano letivo, o qual, por ainda estar a decorrer, não permite, nesta data, o apuramento do seu valor exato”.
Entre as medidas, a tutela aponta “o reforço da verba orçamental às escolas para aquisição de equipamentos de proteção individual e material de limpeza, reforço do crédito horário em mais uma hora por turma, alargamento do programa de apoio tutorial específico, reforço das equipas de apoio à educação inclusiva”.
O Ministério acrescenta ainda a “contratação de novecentos técnicos especializados para os planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário e a contratação de mil e quinhentos assistentes operacionais”.