Tribunal de Viseu adia julgamento por não saber de apensos do processo

O Tribunal de Viseu adiou hoje a continuação do julgamento do presidente e de dois antigos comandantes dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Paiva por não encontrar a maior parte dos apensos do processo.

Lusa /

A segunda sessão do julgamento estava marcada para as 09:30, mas só às 12:00 foram chamados para dentro da sala de audiências os arguidos, os advogados e também as testemunhas.

O juiz Carlos Oliveira admitiu que a sessão de hoje não se poderia realizar por desconhecer onde estão "15 a 20 apensos" do processo.

A informação contida nesses apensos "é necessária para o processo continuar e, além disso, há testemunhas que se têm que confrontar com documentos", explicou, exemplificando com a escriturária da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Paiva e alguns bombeiros.

"Eu não tenho cá os documentos para fazer isso", frisou.

Carlos Oliveira atribuiu a culpa à reforma judiciária, lembrando que, antes dela, o tribunal de Viseu tinha "metade dos funcionários, dos juízes e das competências".

Hoje, no tribunal de Viseu, há "funcionários atafulhados" nas salas e os processos "estão no chão, porque não há lugar para os pôr".

Na sua opinião, quem assumiu esta reforma "sem condições físicas para a fazer", arriscou-se a que situações destas acontecessem.

"Até agora não aconteceu, mas aconteceu neste processo", lamentou, pedindo desculpas a quem teve que se deslocar ao tribunal e explicando que tentaram encontrar os apensos, mas sem sucesso.

O juiz disse não haver condições para continuar hoje o julgamento, nem para marcar data para uma nova sessão.

"Vão voltar a ser notificados quando os apensos aparecerem", informou.

O presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Paiva, Domingos Frias Lopes, e dois antigos comandantes, Augusto Martinho e Acácio Fonseca, estão acusados de terem burlado a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) entre 2006 e 2012, ficando indevidamente com 14.603 euros, valor que a corporação entretanto já devolveu.

A acusação refere que a associação ficou com verbas que recebeu da ANPC para pagar o subsídio às equipas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), que deviam ter sido devolvidas quando não se apresentaram ao serviço alguns dos elementos escalados.

O advogado de Augusto Martinho, Paulo Marques, concordou com o juiz, considerando que a culpa do sucedido "é da ministra que agora está no Parlamento e que ainda gosta muito de falar sobre a justiça".

"É a ela que temos que assacar responsabilidades de uma reforma que foi feita de uma forma mal pensada, mal estruturada, à pressa", realçou.

Na sua opinião, é de admirar que esta tenha sido a primeira situação do género, porque o tribunal de Viseu "está um caos", com "muitos corredores com processos".

"Se ainda só aconteceu este ainda bem para a justiça em Viseu e esperamos que não aconteça mais nenhuma vez e que sejam encontrados os apensos, de modo a que possamos continuar o nosso trabalho", acrescentou.

Caso os apensos não venham a ser encontrados, na opinião do advogado, poderão ser novamente pedidos os documentos, "demora é sempre mais".

 

 

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