O debate instrutório do Caso EDP realiza-se a partir das 10h00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, cerca de 11 anos depois da abertura do inquérito pelo Ministério Público (MP).
Tribunal decide se Caso EDP vai a julgamento
Contudo, no dia 13 de março, a juíza de instrução Gabriela Assunção decidiu rejeitar todas as diligências pedidas pelas defesas dos arguidos e a audição de 68 testemunhas (36 do ex-presidente do BES, 29 do antigo ministro e três da sua mulher), remetendo o processo diretamente para debate instrutório, no qual serão feitas as alegações do MP e das defesas.
Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Em causa estavam suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.
No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.
Por sua vez, as defesas dos arguidos rebateram as acusações, apontando ao MP mais de uma década de investigação sobre o designado Caso EDP sem que a acusação tenha factos diretamente ligados à empresa elétrica e rejeitando qualquer pacto corruptivo. Somente a defesa de Manuel Pinho assumiu a prática de fraude fiscal, mas lembrou que uma eventual punição criminal caiu com a anterior regularização da situação tributária do ex-governante.
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
