Em declarações à agência Lusa, uma fonte da Produção Fictícias, que representa os quatro elementos dos Gato Fedorento, explicou que "o juíz aceitou a providência cautelar" interposta e avançou com uma ordem para as revistas da TV+ ainda nas bancas "serem apreendidas".

A razão para Ricardo Araújo Pereira ter recorrido ao Tribunal relaciona-se com a publicação não autorizada de fotografias da sua casa, especificou a fonte da Produção Fictícias.

A decisão do juíz foi conhecida no final do dia de sexta-feira, depois do pedido de providência cautelar ter sido entregue na quinta-feira.

Esta resposta do Tribunal segue-se à decisão judicial proferida também na sexta-feira, que inibe a Flash, 24 Horas e Nova Gente de "qualquer futura publicação de factos não autorizados relativos aos Gato Fedorento", acrescentou a fonte da empresa.

A revista TV+ foi publicada no dia seguinte a Ricardo Araújo Pereira ter prestado declarações no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) sobre o processo iniciado com a sua queixa relacionada com as ameaças que terá recebido após a divulgação do cartaz do PNR (Partido Nacional Renovador).

Em comunicado, a Produção Fictícias relembra uma informação da empresa, de Fevereiro de 2007, onde os Gato Fedorento referem não aceitar a divulgação na comunicação social de factos relativos à sua vida privada e dos seus familiares sem a sua autorização.

E reafirma que "está completamente negada aos meios de comunicação cocial a permissão para publicação de imagens das suas habitações, viaturas, familiares e amigos ou de circunstâncias que permitam a respectiva identificação pelo público".

Sobretudo quando aquela divulgação "pode afectar a sua segurança", nomeadamente tendo em conta situações como "as ameaças de que foram alvo na sequência de intervenções político-humorísticas, como por exemplo as relativas ao referendo sobre IVG [Interrupção Voluntária da Gravidez] e ao cartaz do PNR" Partido Nacional Renovador, salienta.

Na informação agora divulgada, a Produção Fictícias constata que "não cessou a publicação de notícias em violação do pedido efectuado e da lei portuguesa".

E foram publicadas "recentemente notícias contendo imagens das habitações dos Gato Fedorento, das pessoas que lhes são próximas, revelando factos que permitem a terceiros identificar os locais das suas residências", refere o comunicado.

Os Gato Fedorento garantem que a publicação não autorizada "não deixará de ser reprimida por todos os meios legais", como a exigência judicial de indemnizações pelos danos sofridos.

E, na sequência desta postura, a fonte da Produção Fictícias refere que já foi proferida decisão judicial que inibe as empresas que já desrespeitaram o pedido dos Gato Fedorento e publicaram fotos ou dados não autorizados, a Flash, 24 Horas e Nova Gente, de voltarem a faze-lo.

Se insistirem na divulgação de informações não autorizadas, aquelas publicações incorrem "na prática do crime de desobediência", acrescenta o comunicado.

A agência Lusa contactou a Impresa, proprietária da revista TV+, mas ainda não foi possível obter um comentário acerca da decisão do Tribunal.

Os Gato Fedorento Ricardo Araújo Pereira, Miguel Góis, Tiago Dores e José Diogo Quintela voltaram ao canal televisivo SIC tendo contratualizado 26 programas até final de 2009, como foi recentemente anunciado.

EA.

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