Fonte ligada ao processo disse à Lusa que o colectivo de juízes do Tribunal, composto por um juiz de carreira e dois juízes sociais, decidiu que o acompanhamento da Segurança Social deve envolver aspectos relacionados com a saúde, a educação e o bem-estar de duas crianças: a bebé e uma irmã gémea - ambas actualmente com cerca de 20 meses.

O Tribunal deu como provado, apesar de relatórios médicos contraditórios, que os pais de uma bebé de dois meses a terão abanado, provocando-lhe pequenas hemorragias cerebrais, no que tecnicamente é conhecido por "síndrome da criança abanada".

Os juízes não aceitaram a tese dos pais de que as lesões apontadas pelos relatórios médicos se ficaram a dever a traumatismo ocorrido no parto, ou a queda de uma cama.

Em causa estava uma acção de "Promoção e Protecção" de menores, pedida pelo Ministério Público (MP).

O MP pedia que as duas crianças fossem acompanhadas regularmente por um médico, pela Segurança Social e pelos próprios técnicos da creche que frequentam, "para que haja a certeza de que nada de semelhante lhes volta a suceder".

A posição do MP foi rebatida pelos progenitores que negaram quaisquer maus-tratos à criança, nomeadamente a prática de sacudidelas fortes, que alegadamente terão causado pequenas hemorragias cerebrais à menina.

O MP baseou a sua posição em análises clínicas, feitas em Novembro de 2006 no Hospital de São Marcos de Braga, que apontam para aquele "síndrome" e que foram realizadas por uma equipa multidisciplinar na sequência da entrada da bebé na Urgência com uma paragem cardio-respiratória.

O "síndrome de criança sacudida" - cujo termo técnico em inglês é "shaken baby syndrome" - foi detectado por médicos das especialidades de Pediatria, Neuronatologia e Neurologia do hospital, e foi recentemente confirmada pelo Conselho Nacional do Instituto Nacional de Medicina Legal, o órgão máximo em Portugal em matéria de perícias técnico-legais.

Segundo o relatório médico, a criança apresentava, no dia em que foi internada, 23 de Novembro, uma paragem cardio-respiratória, tendo os exames detectado uma hemorragia cerebral e hematomas que eram visíveis na zona ocular.

A criança, cuja vida corria perigo mas que se encontra agora de boa saúde, teve de ser transferida para o Hospital de São João do Porto onde esteve internada durante alguns dias.

Embora se desconheçam as causas concretas que terão causado as lesões, os estudos médicos indicam que elas resultaram de abanões fortes, dados em regra por um dos pais, por exemplo, para tentar pôr fim ao choro compulsivo da criança.

Na sequência do relatório médico que lhe foi enviado pelo hospital - e que indicava a existência de restos de outras hemorragias ainda em fase de absorção - o Tribunal de Menores como medida preventiva, começou por retirar, nos termos da lei, as crianças aos pais, residentes em Braga, e entregá-las a uma avó.

Algum tempo depois, e dado que a avó não tinha condições para as acolher, foram internadas numa instituição de solidariedade social, onde foram acompanhadas por técnicos da Segurança Social.

Recentemente, regressaram a casa dos pais, a conselho da Segurança Social, onde vivem, mas com acompanhamento médico e de outros técnicos do sector.

A Segurança Social sustenta não haver qualquer perigo para as bebés, mas esta tese não foi acolhida pelo MP que entende que "num assunto em que estão em causa crianças de tenra idade, qualquer negligência judicial ou acontecimento nefasto pode não ser remediável".

Perante o Tribunal, os progenitores rejeitaram que o acompanhamento médico e técnico das crianças fossem necessários, dado terem todas as condições para as criarem.

Sustentaram, com veemência, que os restos de hemorragias no cérebro da criança terão tido origem ainda no útero, durante a gravidez, argumentando que tal pode suceder quando dois fetos ocupam o mesmo espaço vital.

Garantem que nunca abanaram ou agrediram a bebé, "atribuindo a recente hemorragia e uma fractura num braço a uma queda da cama".

Afirmam que têm todas as condições para educar as meninas, tratando-as com o devido amor e carinho.

LM.