A decisão judicial, datada de 24 de Abril e que a Lusa teve hoje acesso, ordena ao hospital que "desencadeie os actos e procedimentos necessários no sentido do médico ser integrado na carreira hospitalar como pediatra".

O juiz faz um reparo ao Hospital de São Marcos, sustentando que o organismo "poderia ter adoptado uma leitura mais dinâmica dos preceitos legais".

Sublinha também que a unidade de saúde "adoptou uma leitura demasiado restritiva da realidade" ao recusar-se a integrar o clínico no quadro.

O caso remonta a 1997 quando o hospital recrutou dois médicos brasileiros, Barros Brito e Millet e os colocou em serviço permanente na Urgência, como clínicos gerais, apesar de serem especialistas, respectivamente, em Pediatria e Cirurgia Plástica.

Os dois recorreram ao tribunal que considerou ser ilegal o horário de 35 horas semanais na Urgência, vindo depois - segundo Barros Brito - a reconhecer o seu direito a serem integrados nas respectivas carreiras hospitalares.

Em Abril, quando contactado sobre o assunto pela Lusa, o administrador Lino Mesquita Machado disse que tinha seguido as orientações do ministério.

"Nenhum tribunal mandou integrar o médico na Pediatria, sem fazer o concurso público como é da lei e todos fazem", frisou então Lino Mesquita Machado.

A "guerra" entre Barros Brito e o hospital levou já a 14 processos judiciais ou disciplinares, a uma greve de fome e a três protestos públicos do brasileiro.

LM.