Em causa está a notícia intitulada "Ministério e matrimónio públicos", que o jornalista Augusto Freitas de Sousa publicou no extinto semanário O Independente em 30 de dezembro de 2003.

No primeiro julgamento do caso, que terminou em 20 de abril, o tribunal condenou o jornalista a uma pena de multa de 1600 euros por difamação ao procurador adjunto Pereira Monteiro e ainda ao pagamento de uma indemnização de 3000 euros ao ofendido.

Na avaliação então feita pelo tribunal, o jornalista não atuou com a diligência necessária para confirmar se Pereira Monteiro era mesmo o titular do processo em causa.

Face a um recurso do jornalista, a Relação do Porto considerou que o Tribunal de Vila Real teria de explicar melhor a razão da condenação, pelo que mandou ouvir um superior hierárquico do procurador, no sentido de este clarificar se tinha, ou não recebido algum pedido de esclarecimento do jornalista.

Ouvido hoje, o superior hierárquico do queixoso confirmou que tinha recebido um fax do jornalista a pedir esclarecimentos e que apenas não respondeu porque se encontraria em período de férias judiciais, explicou o advogado do jornalista, Hugo Pereira Costa.

"Esse esclarecimento conjugado com documento, determinou agora a absolvição", acrescentou.

A notícia que desencadeou este processo teria por base uma carta que a estrutura em Vila Real da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) enviou ao responsável máximo pelo Ministério Público local, em que pedia o afastamento de Pereira Monteiro de um processo relacionado com alegados maus tratos a crianças deficientes, imputados a dois funcionários daquela instituição.

A peça, que nunca citava expressamente o nome do procurador, especificava que a APPC/Vila Real pediu ao procurador da República da comarca que tomasse o caso em mãos, uma vez que, conforme referia, o procurador adjunto titular do processo "é casado com a primeira subscritora da participação que originou todo este caso" e "amigo de longos anos e vizinho da segunda subscritora do documento".

O procurador adjunto confirmou ser casado com uma das queixosas e vizinho mas não amigo da segunda, mas negou sempre qualquer intervenção nesse processo.

Afiançou que apenas trabalhou noutro processo relacionado com a APPC, originado por uma denúncia anónima sobre falsos peditórios.