Name: Tribunal vai julgar licenciamento urbanístico no aterro do Sobrado
Uploaded: 2023-10-24T14:16:46+00:00
Duration: 39 s
Description: A continuidade da atividade do aterro de Sobrado vai a julgamento. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel decidiu a favor de uma ação popular contra o município de Valongo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Agência Portuguesa do Ambiente e a empresa Recivalongo.

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Tribunal vai julgar licenciamento urbanístico no aterro do Sobrado

A continuidade da atividade do aterro de Sobrado vai a julgamento. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel decidiu a favor de uma ação popular contra o município de Valongo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Agência Portuguesa do Ambiente e a empresa Recivalongo.

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O objetivo desta ação é que a justiça aprecie as ilegalidades urbanísticas aprovadas por estas entidades. A própria autarquia já afirmou que houve violação do Plano Diretor Municipal no licenciamento urbanístico.

O caso vai agora a julgamento. Se a justiça decidir fechar o aterro, pode haver um processo de indemnização à população de Sobrado por violação do direito à saúde.