A UHDC, que em Abril de 2004 entregou uma petição na Assembleia da República para que fosse proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, considera "desajustada, ineficaz e inexequível a nova lei anti-tabaco que o Governo se prepara para aprovar".

O presidente da UHDC, Luís Filipe Soares, disse hoje à Agência Lusa que "a nova lei está ferida na sua essência, porque, se se admite que fumar mata e prejudica gravemente a saúde dos fumadores e de quem os rodeia, o princípio fundamental do diploma terá que ser a proibição de alguém, fumando, prejudicar a saúde alheia".

O ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, reconheceu no dia 12 de Janeiro passado que as novas medidas anti-tabaco deixam de fora os restaurantes, bares e discotecas, ao contrário do que tinha anunciado em Novembro de 2004, mas negou um recuo do Governo nesta matéria.

"Não pode haver excepções de nenhuma índole, sob pena se estar a subverter a própria lei. O admitir-se, por exemplo, a possibilidade de nos restaurantes haver áreas para fumadores e não fumadores é uma falsa solução, porque o fumo circula por todo o espaço", referiu Luís Filipe Soares.

Depois de referir que "a defesa dos não fumadores já se encontra regulamentada pela Lei de Prevenção do Tabagismo através da proibição de fumar em vários locais", o dirigente da UHDC realçou que "criar uma nova lei mais restritiva e que proíba fumar em mais locais, só por si, não resolve o problema".

"Na prática, como continua a haver locais públicos fechados em que se pode fumar e outros não, acontecerá o mesmo que actualmente, que é muitos desconhecerem, ou dizerem que desconhecem, quais são esses locais e, assim, continuarem a fumar na impunidade", acrescentou Luís Filipe Soares.

Para a UHDC, "a única solução é o Governo proibir que se fume em todos os espaços públicos fechados, sem excepções, para que assim, fumadores e não fumadores, ninguém tenha dúvidas de quais são os seus deveres direitos".

Uma lei totalmente proibicionista "deve prever um período de transição até doze meses, para que os fumadores que não consigam de imediato deixar de fumar em todos os espaços públicos fechados tenham tempo de resolver o seu problema", propõe a UHDC.

A 17 de Novembro de 2004, quando se assinalava o Dia Nacional do Não Fumador, o ministro Luís Filipe Pereira anunciou que o Ministério da Saúde havia concluído um projecto de diploma no qual se proibia o consumo de tabaco nos restaurantes, bares, unidades de saúde, locais de trabalho, instituições para idosos e nos meios de transporte.

O projecto de diploma, a que a Agência Lusa teve então acesso, reforçava as medidas de proibição de fumar nos locais de trabalho, tornando-as extensivas aos lares e outras instituições para pessoas idosas, aos estabelecimentos de restauração e de bebidas, aos meios de transporte e escolas.

O ministro justificou a actual decisão do Governo de uma lei menos restritiva do que chegou a ser anunciado com a intenção de "conciliar" o interesse dos fumadores com a vida empresarial.

"Vamos ser intransigentes" com o consumo do tabaco "nos locais em que as pessoas não escolhem ir", afirmou o governante, referindo-se às escolas, instituições de saúde e locais de trabalho.

Já nos locais onde "as pessoas sabem o que as espera", a proibição de fumar não deve ser imposta, defendeu o ministro da Saúde, referindo-se aos bares, restaurantes e discotecas.

A UHDC considera que "o Governo, ao permitir que se fume nuns locais públicos fechados e noutros não, é óbvio que está a pôr os interesses económicos acima do interesse da saúde da população".

O novo diploma do Ministério da Saúde com as novas regras para consumo de tabaco em espaços públicos "está pronto e disponível para ir a Conselho de Ministros", segundo Luís Filipe Pereira.

"Um dia será proibido fumar em todos os espaços públicos fechados em todos os países da União Europeia. A Irlanda foi o primeiro país a tomar a iniciativa, seguida pela Noruega e pela Itália. Portugal tinha agora uma boa oportunidade de dar também um bom exemplo a todo o mundo, mas, mais uma vez, vamos ficar para trás", disse ainda o presidente da UHDC.

A UHDC, que congrega cerca de 400 sócios e tem sede em Lisboa, tem como objectivo apoiar os doentes com cancro e seus familiares, sensibilizar a opinião pública para esta doença e promover a investigação científica de âmbito oncológico.

Tem em funcionamento, em instalações cedidas pela Câmara Municipal de Lisboa, o Núcleo de Apoio ao Doente Oncológico, um espaço de âmbito nacional, aberto a toda a população, gratuito e confidencial.

A União Humanitária dos Doentes com Cancro criou também uma "Linha Contra o Cancro", que funciona de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00, através do número 213619542.

O cancro é a segunda causa de morte em Portugal e a primeira no grupo etário entre os 35 e os 64 anos, segundo a UHDC.