Unidade Local de Saúde Algarve tem 1,2 milhões de euros por cobrar a estrangeiros
Os principais utentes não residentes em Portugal no período em análise são do Reino Unido, França, Alemanha e Irlanda (serviço de urgência geral e polivalente), Reino Unido, França, Alemanha e Espanha (urgência pediátrica) e França, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e Brasil (obstetrícia e ginecologia), aponta relatório da IGAS.
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve tem por cobrar 1.234.358 euros relativos a serviços prestados a pessoas estrangeiras não residentes em Portugal, em 2023 e 2024, revela uma auditoria da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS).
O valor é identificado numa auditoria feita pela IGAS à assistência prestada a pessoas estrangeiras não residentes em Portugal nos serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que analisou a realidade da ULS do Algarve, principal região turística do país, nesse período de dois anos.
A auditoria detetou a existência de "desafios relevantes" quanto aos "procedimentos" de admissão de utentes que são "pouco eficazes para assegurar a correta faturação dos cuidados prestados".
"Esta limitação repercute-se negativamente na faturação dos episódios e na eficácia dos mecanismos de cobrança e regularização financeira", sinalizou a auditoria, salientando que a assistência a cidadãos estrangeiros não residentes está legalmente prevista e consagrada no "direito universal à prestação de saúde, independentemente da nacionalidade ou situação administrativa".
A IGAS quantificou o total de receita proveniente da assistência a estrangeiros não residentes nos serviços de urgência da ULS algarvia em cerca de 2.355.000 euros no biénio 2023-2024, mas alertou que "o valor total da faturação já emitida resultante de assistências prestadas às pessoas estrangeiras não residentes em Portugal em 2023 e 2024, que se encontra por cobrar na presente data, é de 1.234.358 euros".
A análise realizada pela IGAS verificou que, no período analisado, houve na ULS do Algarve um "crescimento de 7,8% no número de episódios de urgência" por parte de estrangeiros não residentes no país, com o número total de atendimentos a passar de 17.736 em 2023 para 19.111 em 2024, e que a sazonalidade teve um papel acentuado para a assistência realizada nos meses de verão.
"A população assistida foi composta maioritariamente por pessoas em idade ativa (18 a 65 anos), que representaram a grande maioria dos atendimentos no serviço de urgência geral e polivalente, 69% em 2023 e 2024. A distribuição por sexo foi relativamente equilibrada, com ligeira predominância masculina nos serviços de urgência geral e polivalente e pediátrica", pode ler-se também na síntese do relatório.
Os principais utentes não residentes em Portugal no período em análise são do Reino Unido, França, Alemanha e Irlanda, no serviço de urgência geral e polivalente, do Reino Unido, França, Alemanha e Espanha, no serviço de urgência pediátrica, e da França, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e Brasil no serviço de urgência de obstetrícia (3:14) e ginecologia, indicou.
A auditoria reconhece que o procedimento para admissão de estrangeiros não residentes na ULS do Algarve "é idêntico aos restantes utentes dos serviços de urgência, seguindo o mesmo modelo", mas sublinha que são "pouco eficazes para assegurar a correta faturação dos cuidados prestados" e têm um "reflexo negativo em termos de faturação dos episódios".
As barreiras linguísticas, a falta de documentação e de dados relativos a resistência ou até a recusa na disponibilização de documentos de identificação, morada de residência e contactos por parte dos utentes "são dificuldades sentidas pelos profissionais que impactam na cobrança dos cuidados de saúde", identificou.
Os auditores fizeram recomendações para melhorar a cobrança dos valores devidos por estrangeiros que não residem no país, entre elas "avaliar a possibilidade de cobrança do valor de tabela à entrada dos serviços de urgência, em detrimento de ser cobrada ao final do episódio", caso não seja feita prova da existência de um "terceiro, legal ou contactualmente responsável".
Foi também recomendada uma melhor e completa identificação dos utentes ou a revisão dos circuitos de alta e criação de um ponto de "check-out" obrigatório, destinado a validar a saída e "minimizar a evasão" ao pagamento, ainda segundo a auditoria.
